Conselheiro acumulou férias durante período em que esteve preso por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. O valor corresponde ao período de 2017 a 2022, enquanto Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção, incluindo seu envolvimento no caso Marielle Franco.
Ação popular:
A decisão, proferida em 1º de abril, atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março. A ação visava suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão. A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, sob pena de responsabilização criminal, tendo em vista a proximidade do pagamento.
Combate à milícia:
Em áudio à imprensa, Tarcísio Motta destacou a importância da ação como forma de combater as milícias: “Consideramos um absurdo que as férias não gozadas por Brazão sejam convertidas em dinheiro, totalizando mais de meio milhão de reais. É uma afronta à justiça e à memória de Marielle Franco. Por isso, entramos na Justiça e conseguimos impedir esse pagamento indevido. Essa é mais uma forma de enfrentar o poder das milícias.”
