Mato Grosso Pioneira na Implementação da Cláusula de Retomada em Obras Públicas
O estado de Mato Grosso deu um passo importante para garantir a conclusão de obras públicas dentro do prazo e com qualidade ao se tornar o primeiro do país a lançar uma licitação com cláusula de retomada no seguro garantia. A iniciativa, elogiada por representantes do setor de seguros, é vista como um modelo a ser seguido por outros estados e pela União.
Cláusula de Retomada: Mais Eficiência e Menos Obras Paralisadas
A cláusula de retomada, prevista na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), garante que, em caso de inadimplência da empresa contratada, a seguradora indenize o Estado em até 30% do valor da obra ou assuma o contrato e finalize a construção. Essa medida visa reduzir o número de obras paradas no país, um problema que gera transtornos à população e desperdício de recursos públicos.
Mato Grosso: Um Modelo a Ser Seguido
O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, destacou a importância da iniciativa de Mato Grosso e a qualidade do edital elaborado pelo estado. Segundo ele, o modelo pode ser replicado por outros entes da federação, contribuindo para a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento do país.
Primeira Obra com Cláusula de Retomada em Mato Grosso
A primeira obra a utilizar a cláusula de retomada em Mato Grosso será a pavimentação de 50,47 km da rodovia MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Bela. O investimento na obra é de R$ 113 milhões e beneficiará a população rural da região, que terá acesso asfaltado às cidades.
Detalhes da Licitação
As empresas interessadas em participar da licitação da MT-430 podem consultar o edital no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A abertura das propostas está prevista para o dia 6 de maio, às 9h, horário de Cuiabá.
Fonte: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – MT
