Alckmin garante que apoio a exportadores não terá impacto fiscal e detalha medidas impacto fiscal socorro exportador das medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros não será negativo, segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. As medidas, que visam amparar os exportadores brasileiros, não representam um novo gasto para o governo federal, pois configuram uma antecipação de recursos que já seriam devolvidos às empresas.
Alckmin fez a declaração durante uma visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, onde acompanhou as vendas de veículos incluídos no programa federal Carro Sustentável. O programa, lançado em julho, oferece redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos que atendam a critérios de sustentabilidade.
O vice-presidente enfatizou que mecanismos como o Drawback e o Reintegra não devem gerar preocupações fiscais, uma vez que representam a devolução de recursos que já pertencem às empresas e não ao governo. Estes mecanismos estão previstos na medida provisória (MP) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
A MP, denominada Plano Brasil Soberano, busca apoiar as empresas exportadoras e proteger os trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar possíveis perdas aos exportadores brasileiros. A medida visa mitigar o impacto fiscal socorro exportador.
O que é o Drawback?
O Drawback permite a suspensão da cobrança de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens nacionais destinados à exportação para os Estados Unidos. A medida prorroga o prazo para que as empresas exportem as mercadorias que tiveram insumos beneficiados por este regime.
O Novo Reintegra, por sua vez, oferece incentivos fiscais que permitem às empresas brasileiras afetadas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados, na forma de créditos tributários. Isso ajuda as empresas a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
Alckmin reiterou que será concedido um Reintegra de 3%, ou seja, as empresas afetadas pela sobretaxa dos EUA receberão 3% do valor do produto. Ele argumentou que essa medida não deve gerar impacto fiscal socorro exportador, pois se trata de um resíduo tributário.
Embora a Constituição Federal estabeleça que as exportações brasileiras não devem ser tributadas, os produtos acumulam impostos embutidos que precisam ser restituídos aos fabricantes. Alckmin explicou que o governo está apenas antecipando a devolução desses impostos, que normalmente demoram a ser processados, gerando créditos tributários para as empresas.
Funcionamento do Drawback
Alckmin detalhou o funcionamento do Drawback, explicando que, ao comprar um produto para exportação, a empresa não paga imposto. No entanto, se não cumprir o regime dentro do prazo legal, terá que pagar o imposto acrescido de multa. A medida provisória estende por mais um ano o prazo para que os exportadores que vendem para os EUA possam realizar suas exportações, permitindo que busquem novos mercados ou renegociem com seus clientes nos Estados Unidos.
O governo federal demonstra pressa na aprovação da medida provisória e do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias. Algumas das medidas contidas na MP dependem da aprovação de um projeto de lei para serem regulamentadas.
O vice-presidente enfatizou a importância de uma resposta rápida do Poder Legislativo à proposta do governo federal, uma vez que as medidas estão interligadas. A aprovação célere é crucial para garantir o apoio necessário às empresas exportadoras e mitigar o possível impacto fiscal socorro exportador.
