PL Antifacção, projeto de lei que visa endurecer as medidas contra o crime organizado, teve sua votação adiada para a próxima terça-feira (18) na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, atendendo a um pedido do relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, que busca realizar ajustes finais no texto. A proposta, que tramita como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, tem gerado debates e divergências, inclusive críticas por parte do governo federal.
Adiamento para ajustes no texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da votação do substitutivo ao PL Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira, 18 de junho, designando-o como pauta única. O adiamento atendeu a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto, que alegou a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” na proposta. Derrite assegurou que o projeto original do governo federal possui “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares.
O trabalho técnico de Derrite e o consenso na Câmara
Hugo Motta enfatizou que o trabalho de Derrite tem sido “eminentemente técnico” e que não há intenção de apressar a votação de uma pauta tão relevante como a da segurança pública. Segundo Motta, Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo” e está agregando diversas outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. Derrite, por sua vez, defendeu que o texto substitutivo é um “ponto de partida” para o debate e agradeceu as contribuições de diferentes bancadas e partidos políticos.
Críticas do Governo Federal ao PL Antifacção
A decisão de adiar a votação do PL Antifacção surge em meio a críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça emitiu uma nota expressando preocupação com o relatório, afirmando que ele tem o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo argumenta que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em processos já em andamento. A nota critica ainda uma suposta tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. O governo federal pediu que a decisão não fosse “açodada”, termo que o presidente da Câmara usaria mais tarde para justificar o adiamento.
Governadores de oposição pedem mais tempo para discussão
Em contrapartida às críticas do governo federal, quatro governadores de oposição solicitaram mais tempo para a discussão do projeto, evidenciando a complexidade e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema. O pedido demonstra a importância de se considerar diferentes perspectivas antes da aprovação de uma lei que terá impacto significativo no combate ao crime organizado no país.
O PL Antifacção continua, portanto, no centro do debate político, com diferentes atores buscando influenciar o texto final. O adiamento da votação abre espaço para que os ajustes e discussões necessárias sejam feitos, buscando um consenso que atenda às demandas da sociedade e garanta a efetividade no combate ao crime organizado, sem comprometer a segurança jurídica e os direitos dos cidadãos.
