Fiscalização postos combustíveis Cuiabá foi o foco da Operação Mosaico Combustível, que mobilizou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) na terça-feira (25). As equipes da Sefaz inspecionaram 28 empresas do setor de combustíveis em Cuiabá, com o objetivo de identificar e combater irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos.
Irregularidades Detectadas na Operação
Durante a operação, a equipe de fiscalização identificou dois estabelecimentos com inconsistências na emissão de notas fiscais e na utilização de meios de pagamento eletrônicos. Essas irregularidades podem configurar sonegação fiscal, o que acarreta consequências legais para as empresas envolvidas. A obrigatoriedade da integração entre o sistema emissor de notas fiscais e as maquininhas de cartão está em vigor desde abril de 2024, implementada de forma gradual, concedendo um prazo de seis meses para que cada grupo de contribuintes se adaptasse às novas exigências. Apesar do período de adaptação, algumas empresas ainda não realizaram a integração necessária.
A Importância da Atuação Integrada
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, enfatizou a importância das ações integradas para proteger a concorrência leal e intensificar o combate à sonegação em Mato Grosso, principalmente no contexto da transição para o novo sistema tributário nacional, impulsionado pela Reforma Tributária. A fiscalização postos combustíveis Cuiabá, segundo ele, é crucial para garantir a conformidade e a justiça fiscal.
“Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. A atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização fortalece o monitoramento do setor e assegura que o contribuinte cumpra suas obrigações”, afirmou Pimenta.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, também destacou a relevância dessas ações para a economia e para a sociedade. Ele ressaltou que a colaboração entre as instituições é essencial para garantir um mercado justo e equilibrado. “O trabalho integrado das instituições é fundamental para garantir um mercado justo e equilibrado. Essas operações permitem respostas rápidas e eficazes contra esquemas de sonegação, evitando práticas comerciais desleais que prejudicam o consumidor”, completou o promotor.
Abrangência da Operação Mosaico Combustível
A Operação Mosaico Combustível, realizada na terça-feira (25), contou com a participação de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atuação conjunta permitiu a realização de verificações tributárias, análise da qualidade dos produtos, proteção ao consumidor e fiscalização de equipamentos e documentos fiscais. A fiscalização postos combustíveis Cuiabá se beneficiou dessa abordagem multidisciplinar, garantindo uma análise completa e eficaz do setor.
O Papel do Cira-MT no Combate à Sonegação
O Cira-MT, composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), atua de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso. Essa colaboração interinstitucional é essencial para garantir a eficácia das ações de fiscalização e para promover um ambiente de negócios mais justo e transparente. A fiscalização postos combustíveis Cuiabá é um exemplo do trabalho realizado pelo Cira-MT em prol da justiça fiscal e da proteção dos direitos dos consumidores.
