A RGA Cáceres foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21.01), garantindo um reajuste salarial de 4,26% para os servidores do município em 2026. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2026, que institui a Revisão Geral Anual, segue agora para a sanção do Executivo e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro.
Adoção do IPCA e Benefícios para Servidores
Durante a votação, os vereadores destacaram a escolha do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este reajuste, uma mudança em relação ao ano anterior, quando foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Parlamentares ressaltaram que o IPCA é considerado mais benéfico aos servidores, pois eleva o percentual de reajuste e contribui para aumentar o poder de compra dos trabalhadores, compensando as perdas inflacionárias registradas ao longo de 2025. O Executivo foi elogiado por apresentar um projeto que incorporou esse índice.
Correção de Coeficientes para Professores Técnicos Educacionais
A Câmara também atuou na correção de coeficientes sobre o salário base dos professores técnicos educacionais. Este ajuste, conforme os valores financeiros constantes no PL 002/2026, foi aplicado na tabela de Nível e Classe da categoria, abrangendo os níveis 3 e 4, a partir da classe A. Como exemplo, um servidor no nível 3 e classe A passará a receber R$11.779,49, de acordo com a proposta de correção da Câmara, em contraste com o valor atual de R$ 9.947,29.
Equilíbrio Fiscal e Valorização Funcional na RGA Cáceres
Em seus pronunciamentos, os vereadores enfatizaram que a Câmara ‘não vota contra os direitos dos trabalhadores’, mas salientaram a necessidade de equilíbrio entre a valorização funcional e a responsabilidade fiscal do município. O vereador Jorge Augusto (PP), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP), destacou a importância de considerar a saúde financeira do município ao definir o patamar do ajuste, e a responsabilidade da Câmara ao aprová-lo. As Comissões de Economia, Finanças e Planejamento (EFP) e de Constituição e Justiça (CCJ) emitiram parecer favorável à aprovação do PL, que culminou na aprovação da RGA Cáceres.
Celeridade e Trabalho Conjunto
O presidente da Casa, Flávio Negação (MDB), enalteceu o empenho dos colegas vereadores e do Executivo pela celeridade na tramitação do projeto. Ele afirmou que ‘Foi um trabalho conjunto, ágil e responsável, que garante o direito dos servidores sem descuidar das contas públicas’. Com a aprovação, a Diretoria Legislativa será comunicada para enviar imediatamente o projeto aprovado à sanção da prefeita Eliene Liberato. A expectativa é que o reajuste seja incluído ainda na folha de pagamento de janeiro, reforçando a importância da RGA Cáceres para a economia local.
Sessões Extraordinárias e a Importância da RGA
A convocação para as sessões extraordinárias, realizada pelo presidente Flávio Negação conforme o Regimento Interno, visou agilizar o processo. Duas sessões foram realizadas na manhã desta quarta-feira: a primeira, às 9h, dedicada à leitura do PLC nº 002/2026, e a segunda, às 9h15, para discussão e votação da matéria. Essa agilidade foi motivada pela relevância do reajuste para a economia das famílias dos servidores. A Revisão Geral Anual (RGA) é um mecanismo legal que visa a atualização anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com o objetivo de repor, total ou parcialmente, a perda do poder aquisitivo dos salários devido à inflação, assegurando a valorização funcional e a manutenção do padrão de vida desses profissionais. A aprovação da RGA Cáceres neste contexto é fundamental para o bem-estar dos trabalhadores.
