A Prefeitura de Cáceres realizou, na última quinta-feira (05), uma capacitação para servidores municipais focada no uso do novo Portal da Transparência. Esta iniciativa integra um trabalho conjunto entre todas as secretarias e reforça o compromisso da administração com a Transparência Pública, a boa governança e a qualificação da gestão para o exercício de 2026.
Coordenação e Objetivos da Transparência Pública
A ação é coordenada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e visa consolidar práticas permanentes de acesso à informação na estrutura administrativa. O objetivo é ampliar a qualidade dos dados disponibilizados à população e fortalecer os mecanismos de controle social. O controlador-geral do município, Robson Máximo da Costa, afirmou que a capacitação busca aprimorar a política municipal de transparência, facilitando o acesso do cidadão às informações produzidas ou financiadas pelo poder público. Segundo ele, o engajamento dos servidores é fundamental para processos internos mais eficientes e alinhados às exigências legais.
Compromisso da Gestão Municipal com a Transparência
Durante o encontro, o vice-prefeito Luiz Landim destacou que a transparência é uma obrigação prevista na legislação federal e deve ser tratada como prioridade pelas administrações públicas. Ele ressaltou que manter informações atualizadas e de fácil acesso permite que a sociedade acompanhe, avalie e participe ativamente das ações governamentais, fortalecendo o controle externo e a participação social. A prefeita Eliene Liberato Dias enfatizou que a reunião reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência e com o fortalecimento do diálogo com a sociedade. Ela declarou: ‘Seguimos trabalhando para tornar a administração pública cada vez mais eficiente, acessível e responsável na aplicação dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe e participe das ações do governo’.
Pautas Estratégicas e Metas para 2026
Além da capacitação técnica, a reunião abordou pautas estratégicas para o fortalecimento da Transparência Pública no município. Foram discutidos os resultados de uma pesquisa interna realizada em dezembro, que apontou a necessidade de maior participação dos servidores responsáveis pela área. Também foi apresentado o Plano de Capacitação da CGM, com foco nos critérios e exigências para 2026. O lançamento da Cartilha do Agente de Transparência Pública, acompanhada de material audiovisual, foi anunciado. A meta principal para o próximo ano foi definida como a conquista do Selo Diamante em Transparência Pública, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Outros pontos importantes incluíram a atualização dos normativos municipais conforme novos guias do PNTP e da ATRICON, a revisão das Cartas de Serviços das secretarias e a padronização das informações institucionais no site oficial do município. Isso abrange dados de contato, competências, documentos de interesse público, redes sociais e perguntas frequentes. A reunião também apresentou os novos critérios para publicação e acompanhamento das emendas parlamentares, conforme normativas do Tribunal de Contas, reforçando a necessidade de ampla publicidade sobre identificação dos parlamentares, objetos das emendas, valores, execução orçamentária, cronogramas e instrumentos jurídicos vinculados.
Com essas ações, a Prefeitura de Cáceres reafirma o compromisso com uma gestão cada vez mais transparente, eficiente e alinhada às boas práticas da administração pública, fortalecendo a confiança da população e preparando o município para novos avanços em 2026.
