A Prefeitura de Cáceres/MT anunciou a abertura de uma Chamada Pública CMH. O objetivo é promover a inscrição e seleção de entidades da sociedade civil e de movimentos populares que desejam integrar o Conselho Municipal de Habitação (CMH) para a Gestão 2026/2028. Esta iniciativa visa fortalecer a participação social e a gestão democrática das políticas habitacionais no município.
Detalhes da Chamada Pública para o CMH
A Chamada Pública, divulgada pela Prefeitura de Cáceres/MT, convida entidades da sociedade civil e movimentos populares a manifestarem interesse em participar ativamente do Conselho Municipal de Habitação. O CMH é um órgão fundamental para a formulação e acompanhamento das políticas públicas de habitação, e a composição para a gestão 2026/2028 busca renovar e ampliar a representatividade.
Processo de Seleção e Fundamentação Legal
O processo de seleção das entidades será conduzido rigorosamente conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.165/2008 e pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação (CMH). A coordenação de todo o procedimento está a cargo da Comissão de Eleição, que foi instituída especificamente para este fim, por meio da Resolução nº 02, datada de 20 de janeiro de 2026. A atuação desta comissão é crucial para assegurar a lisura e a conformidade de todas as etapas.
Garantia de Transparência e Participação Social na Chamada Pública CMH
A Prefeitura de Cáceres/MT enfatiza que a realização desta Chamada Pública e o subsequente processo de seleção têm como pilares a garantia da transparência e da legalidade. Além disso, um dos principais propósitos é fomentar a participação social, considerada essencial para o fortalecimento das políticas públicas de habitação. A integração de diferentes vozes e perspectivas no CMH é vista como um mecanismo vital para que as ações e decisões do conselho reflitam as necessidades e anseios da comunidade de Cáceres. A participação das entidades da sociedade civil e dos movimentos populares é um componente chave para a construção de uma gestão habitacional mais inclusiva e eficaz no município.
Importância do Conselho Municipal de Habitação em Cáceres
O Conselho Municipal de Habitação (CMH) desempenha um papel estratégico na governança local, especialmente no que tange ao planejamento e execução de ações voltadas para a moradia. A composição do conselho com representantes da sociedade civil e de movimentos populares, por meio desta Chamada Pública, reforça o compromisso com uma gestão democrática. A atuação do CMH é fundamental para que as políticas de habitação sejam desenvolvidas de forma alinhada com as demandas reais da população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o acesso à moradia digna em Cáceres.
