A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) atua como parceira da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na realização de eventos focados na implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso. Intitulados ‘Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais: O que os Municípios Precisam Fazer’, os encontros visam discutir os desafios e as estratégias voltadas à universalização do saneamento no Estado.
Debates sobre o Marco Legal do Saneamento em Sinop e Cuiabá
A iniciativa ocorreu nesta segunda e terça-feira, 9 e 10 de março, no município de Sinop, e está programada para 12 e 13 de março, em Cuiabá. Os eventos reúnem representantes de instituições públicas, reguladores, prestadores de serviços e gestores municipais. Em Sinop, a programação teve início às 8h30 da manhã e prossegue no período da tarde. O encontro conta com a presença da diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, além de técnicos da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da agência federal, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e de outros parceiros institucionais locais.
Ager-MT e o Fortalecimento da Governança com o Marco Legal do Saneamento
De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a participação da agência estadual reforça o papel das entidades reguladoras infranacionais no fortalecimento da governança do setor e na implementação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o novo marco legal do saneamento básico no país. Este debate sobre o Marco Legal do Saneamento é, segundo Nespolo, ‘fundamental para fortalecer a aproximação entre a ANA, as agências reguladoras infranacionais, os órgãos de financiamento de políticas públicas de saneamento e o Estado de Mato Grosso, promovendo a regionalização e impulsionando o avanço dos municípios na elaboração e atualização de seus Planos Municipais de Saneamento Básico’.
Para o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, a participação da Agência no evento é estratégica, uma vez que a instituição é responsável pela regulação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), instituídas pela Lei Estadual nº 11.976/2022. Soares ressaltou que ‘A ANA, em bom momento, vem ao Estado para realçar a importância da prestação regionalizada do saneamento básico, pois é sabido que os municípios sozinhos não conseguirão atingir as metas da universalização de água e do esgoto sanitário nos termos do Novo Marco Regional. A Ager entende ser o momento propício para lançar as sementes de um sistema regulatório harmônico e orientado no Estado, de forma a dar segurança jurídica aos investidores e prestadores, e ao serviço adequado à população’. A discussão sobre o Marco Legal do Saneamento é crucial para este alinhamento.
Programação e Acesso aos Eventos
A programação dos eventos inclui painéis sobre a contextualização do marco legal do saneamento, apoio técnico e financeiro da União, agenda regulatória e normas de referência da ANA, além das condicionantes legais para acesso a recursos públicos. Também serão debatidos temas como titularidade e planejamento dos serviços, regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, metas legais de universalização e segurança jurídica. A ação é voltada a gestores e agentes públicos, reguladores, prestadores de serviços e demais interessados no setor. Para participar dos eventos em Sinop e Cuiabá é necessário efetuar a inscrição por meio de formulário online [https://forms.gle/wczS8Z6iFHy3AMc56], onde também estão informações sobre a programação completa do evento.
