O Projeto Ribeirinho Cidadão está sendo realizado no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, no Município de Cáceres, com atividades programadas entre os dias 11 e 14 de março de 2026. Esta ação de caráter itinerante é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A iniciativa tem como fundamento a Lei Estadual nº 8.161, de 14 de julho de 2004, que instituiu a Justiça Comunitária no estado. O objetivo central é facilitar o acesso à justiça e levar serviços essenciais a populações vulneráveis em regiões de difícil acesso. A presente edição atende a microrregião do Alto Pantanal, na bacia do Rio Paraguai.
Cronograma e local de atendimento do Projeto Ribeirinho Cidadão
A programação oficial teve início no dia 11 de março com a chegada da comitiva às 15h, seguida por um desfile pelas vias do Distrito de Santo Antônio do Caramujo com destino à Escola Municipal local. Os atendimentos diretos à população estão concentrados nos dias 12 e 13 de março. O horário de funcionamento estabelecido é das 08h às 11h30 e das 13h às 17h. Todas as atividades ocorrem nas dependências da Escola Municipal de Santo Antônio do Caramujo, situada no referido distrito. A Prefeitura de Cáceres atua como parceira na execução, disponibilizando diversas secretarias municipais para ampliar a oferta de serviços.
Serviços de justiça e cidadania oferecidos
Dentro do eixo de justiça do O Projeto Ribeirinho Cidadão, a Defensoria Pública oferece atendimento jurídico integral, orientação ao cidadão e propositura de ações judiciais. O Poder Judiciário disponibiliza serviços de mediação e conciliação através do NUPEMEC e CEJUSC, além de práticas restaurativas pelo NUGJUR. A Procuradoria Especial da Mulher executa o Projeto Rota do Respeito para prevenção à violência. No eixo cidadania, órgãos como a Politec e a ALMT realizam a emissão da nova Carteira de Identidade (CIN). A Receita Federal oferece serviços de CPF, enquanto a Caixa e o INSS orientam sobre benefícios sociais e previdenciários
Saúde, educação e meio ambiente no evento
No setor de saúde e social do O Projeto Ribeirinho Cidadão, o programa Imuniza Mais MT realiza vacinação, e o TRT-23ª Região promove a doação de brinquedos e cestas básicas. Também são oferecidos atendimentos médicos e odontológicos, além de atividades recreativas para o público infantil. O eixo de educação ambiental conta com a doação de mudas e exposição de animais taxidermizados. O Juizado Volante Ambiental (JUVAM) fornece orientações e apresenta o Projeto Rebojando. No eixo educação, o DETRAN-MT realiza atividades lúdicas sobre segurança no trânsito. A organização ressalta que as vagas para os serviços gratuitos são limitadas.
Participação municipal e documentos necessários
Para participar das ações do O Projeto Ribeirinho Cidadão, os moradores devem comparecer portando documentos pessoais, comprovante de residência e documentos específicos para cada serviço, como laudos ou certidões. A Prefeitura de Cáceres participa com diversas pastas, incluindo as secretarias de Saúde, Assistência Social e Cidadania, Educação, Fazenda e Meio Ambiente. Também estão presentes as secretarias de Agricultura, Administração, Esporte e Lazer, Infraestrutura e Logística, Planejamento, Turismo e Cultura, além da autarquia Águas do Pantanal e da Câmara Municipal. A mobilização conjunta visa garantir a promoção da cidadania e os direitos fundamentais dos munícipes atendidos nesta 19ª edição.
