O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), coordenou uma reunião na tarde desta terça-feira, 17 de março, com mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país. O objetivo foi organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de **fiscalização do mercado de combustíveis** já em andamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais.
Foco das Ações de Fiscalização
As ações estão focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis preços abusivos e na garantia de transparência ao consumidor, conforme estabelecido nas atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12/3/2026. Também serão verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas. As equipes da ANP estão presentes no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Resultados da Fiscalização Coordenada
Somente na última semana, os Procons, em coordenação com a Senacon, fiscalizaram 351 postos de gasolina, em 16 estados, além de 49 distribuidoras e ao menos uma refinaria. A atuação coordenada busca ampliar a capilaridade das ações e assegurar maior uniformidade na coleta de provas e na aplicação da legislação consumerista. Com a mobilização nacional iniciada nesta terça-feira, a Senacon e os Procons passam a atuar de forma integrada em regiões e cidades que apresentam elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME).
Monitoramento de Preços e a Fiscalização do Mercado de Combustíveis
De acordo com o MME, a cidade de Ourinhos (SP), no Sudeste, registrou a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. No Centro-Oeste, Caldas Novas (GO) apresentou elevação semelhante, assim como Itabuna (BA), no Nordeste. Os preços da gasolina também preocupam. Feira de Santana (BA) lidera os aumentos entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País. As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. O Governo do Brasil, por meio da Senacon, também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.
Transparência e Medidas Governamentais
As ações de **fiscalização do mercado de combustíveis** incluem, ainda, a verificação do cumprimento dos deveres de informação ao consumidor, especialmente quanto à divulgação clara dos preços e dos benefícios tributários recentemente instituídos pelo Governo, nos termos do Decreto 12.876/2026. Também será verificada a identificação da origem do combustível comercializado, com indicação do distribuidor responsável, medida que contribui para a rastreabilidade da formação de preços e para a adequada **fiscalização** ao longo da cadeia de fornecimento. Na última quinta-feira, 12 de março, o Governo do Brasil zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também na quinta-feira, a medida provisória autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, também no valor de R$ 0,32 por litro, a ser repassada ao longo da cadeia. Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços na **fiscalização do mercado de combustíveis**.
