O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar a Bolsonaro, ex-presidente da República. A decisão atende a um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que argumentou sobre o agravamento dos problemas de saúde do ex-presidente, impossibilitando seu retorno à prisão.
Condições e Monitoramento da Prisão Domiciliar a Bolsonaro
A medida de prisão domiciliar a Bolsonaro passará a ser cumprida após ele receber alta do Hospital DF Star, localizado em Brasília, onde está internado desde o dia 13 para tratamento de um quadro de pneumonia bacteriana. Conforme a decisão de Moraes, o prazo inicial da domiciliar será de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica para avaliar as condições de saúde do ex-presidente.
Moraes também determinou que Jair Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Anteriormente, em novembro do ano passado, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento, antes de ser condenado pela trama golpista. Pela decisão do ministro, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar qualquer tentativa de fuga.
Restrições e Proibições
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local conhecido como Papudinha. Durante o período inicial de 90 dias da prisão domiciliar a Bolsonaro, ele não poderá receber visitas, com exceção de seus filhos, médicos e advogados. Além disso, Bolsonaro está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e de gravar vídeos para a internet.
Proibição de Acampamentos
Alexandre de Moraes também impôs a proibição da permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. O ministro declarou: ‘Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado’.
Justificativa da Decisão de Moraes
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes mencionou que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava detido, possui condições de oferecer atendimento médico adequado, e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal. No entanto, o ministro considerou que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa. Moraes completou que ‘No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos’. A prisão domiciliar a Bolsonaro visa, portanto, a preservação de sua saúde em um ambiente mais adequado para sua recuperação.
