A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (13/04), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017/25. A proposta, que estabelece a função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, foi amplamente elogiada pelos parlamentares presentes.
Criação da Função de Assessor Pedagógico
A medida aprovada pela Câmara de Cáceres visa normatizar uma função que já era desempenhada por professores, porém sem a devida gratificação. Com a aprovação do projeto, esses profissionais passarão a receber uma gratificação específica em reconhecimento às suas atribuições administrativas dentro da Secretaria de Educação, valorizando o trabalho realizado.
Ajuste na Gratificação de Coordenadores Pedagógicos
Além da criação da nova função, o projeto contempla um ajuste significativo na gratificação dos coordenadores pedagógicos que atuam nas escolas. Anteriormente, esses profissionais, que cumpriam uma jornada de 40 horas semanais, recebiam uma gratificação correspondente a apenas 30 horas. Com a nova aprovação, a remuneração será ajustada para corresponder integralmente às horas trabalhadas, garantindo uma compensação mais justa e adequada ao tempo de dedicação desses educadores.
Reconhecimento e Valorização da Educação
Os parlamentares ressaltaram a importância do projeto, encaminhado pelo Executivo Municipal, como um reconhecimento fundamental à categoria dos professores. Eles destacaram que a valorização desses profissionais é essencial para o desenvolvimento social e econômico da cidade. Vereadores e vereadoras enfatizaram que a iniciativa representa uma conquista da categoria por melhores direitos e qualidade de trabalho, reforçando a premissa de que valorizar o trabalho do professor impacta diretamente na qualidade da educação e na formação dos estudantes cacerenses.
Outras Proposituras Aprovadas pela Câmara de Cáceres
Durante a mesma sessão ordinária, a Câmara de Cáceres também aprovou dezenas de outras proposituras. Estas incluíram projetos de leis, indicações e requerimentos que buscam melhorias para a população cacerense em diversas áreas essenciais. Entre as áreas contempladas estão saúde, educação, saneamento básico, serviços urbanos, infraestrutura, esporte e lazer.
Entre as indicações aprovadas, destacam-se numerosos pedidos para cascalhamento, pavimentação asfáltica, patrolamento e limpeza de vias importantes em diversos bairros da cidade. Todas as proposituras debatidas e aprovadas nesta segunda-feira podem ser acessadas na íntegra pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cáceres.
