A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto de Cármen Lúcia por condenação, acompanhando integralmente o posicionamento do relator Alexandre de Moraes. A decisão da ministra é para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, relator da ação penal em julgamento na corte, entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais, que gerou a ação e o subsequente voto de Cármen Lúcia por condenação.
Detalhes da Acusação de Difamação e o Projeto de Lei
Em 2021, Eduardo Bolsonaro publicou que um projeto de lei proposto pela parlamentar paulista, Tabata Amaral, teria o objetivo de atender a interesses empresariais. O projeto visava garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população. Segundo a postagem, esses interesses seriam de ‘seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann’, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal. Essa postagem foi a base para a acusação de difamação que levou ao processo e ao voto de Cármen Lúcia por condenação e de Moraes.
Andamento do Julgamento no Plenário Virtual do STF
Ao votar pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, com a decisão de Cármen Lúcia seguindo o relator, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para o julgamento termina no dia 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros para a conclusão. A defesa de Eduardo Bolsonaro, durante a tramitação do processo, alegou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. Este é um ponto central na discussão que envolve o voto de Cármen Lúcia por condenação e a decisão final do STF.
Repercussões e Manifestações de Eduardo Bolsonaro
Na noite desta segunda-feira, dia 20, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. O ministro Alexandre de Moraes participou da cerimônia como convidado. Em sua postagem, Eduardo Bolsonaro escreveu: ‘Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!’ Ele acrescentou: ‘Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?’ A deputada Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A expectativa agora se volta para os próximos votos após o voto de Cármen Lúcia por condenação ser proferido.
