A Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal inicia hoje, 04 de maio, o atendimento presencial para o REFIS 2026, programa de recuperação de créditos destinado à regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Instituído pelo Regulamento nº 001/2026, o programa oferece condições para a quitação de dívidas de água, esgoto e outras tarifas de competência da autarquia. O prazo de adesão é de 90 dias a partir desta data.
Condições de pagamento e descontos no REFIS 2026
O REFIS 2026 oferece reduções significativas em multas e juros de mora para facilitar a regularização dos contribuintes. Para pagamentos efetuados à vista, o programa garante uma redução de 100% de juros e multas. Aqueles que optarem pelo parcelamento de 02 a 06 vezes terão redução de 80%, enquanto de 07 a 12 parcelas o desconto é de 60%.
O programa também disponibiliza prazos estendidos: de 13 a 24 parcelas com 40% de redução e de 25 a 60 parcelas com 20% de desconto nos encargos. Para efetivar a adesão ao REFIS 2026, o contribuinte deve realizar o pagamento de uma entrada mínima de 20% do valor total consolidado. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para micro e pequenas empresas.
Cronograma de atendimento itinerante nos distritos
Para levar os benefícios do REFIS 2026 aos moradores que residem fora da sede, a Águas do Pantanal realizará uma caravana de atendimento aos sábados, nas escolas das localidades:
• 09/05/2026 (Sábado): Nova Cáceres (Sadia), das 08h00 às 16h00
• 16/05/2026 (Sábado): Vila Aparecida, das 08h00 às 16h00
• 23/05/2026 (Sábado): Caramujo, das 08h00 às 16h00
• 30/05/2026 (Sábado): Horizonte D’Oeste (Manhã, 08h às 11h) e Carinópolis (Tarde, 14h às 17h)
A diretora executiva, Samara Brant, ressaltou que a autarquia buscou flexibilidade para garantir que o morador do campo tenha a mesma oportunidade de regularização que o morador da cidade.
Como realizar a adesão e documentos necessários
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita presencialmente no Setor Comercial da Autarquia, localizado na Rua Cel. Faria, 100 – Centro, Cáceres/MT. O contribuinte deve apresentar documento de identificação (RG/CPF ou CNPJ), comprovante de endereço atualizado e procuração com firma reconhecida (caso não seja o titular da conta).
Além do atendimento físico, a Águas do Pantanal disponibiliza o cadastro online através do ChatBot pelo WhatsApp (65) 9 9953-1712, facilitando o início da regularização com praticidade.
Assista a entrevista:
