A suspensão da taxa de licenciamento anual para proprietários de veículos roubados ou furtados será automática em Mato Grosso, conforme anunciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida atende às disposições da Lei Estadual nº 13.254/2026 e é aplicada exclusivamente para débitos que não tenham sido pagos até o momento do registro da restrição no sistema do Detran.
Para que a suspensão da taxa de licenciamento seja efetivada, o proprietário do veículo deve registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Judiciária Civil, informando o roubo ou furto do automóvel. Uma vez registrado o Boletim de Ocorrência, a restrição de roubo ou furto é lançada de forma automática no sistema do Detran.
Detalhamento da Suspensão da Taxa de Licenciamento
Dauson Silva, coordenador de Renavam do Detran-MT, explicou que o sistema realiza a suspensão automática da cobrança da taxa de licenciamento do exercício vigente. Esta suspensão é feita de forma proporcional à data do registro do Boletim de Ocorrência.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou a iniciativa como mais um avanço da atual gestão para facilitar a vida dos proprietários de veículos. ‘Trabalhamos para a aprovação dessa lei e o serviço foi desenvolvido pelos servidores do Detran com a integração sistêmica pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação- MTI. Esse é mais um serviço que busca facilitar e simplificar a vida dos proprietários de veículos’, ressaltou Vasconcelos.
Modernização dos Serviços do Detran-MT
Desde o ano de 2019, o Detran-MT tem promovido avanços na modernização e na melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos mato-grossenses. Essa nova funcionalidade, a suspensão da taxa de licenciamento, integra o rol de avanços promovidos pelo Detran-MT. Por meio da integração de sistemas e plataformas, a gestão atual conseguiu disponibilizar uma variedade de serviços online que, anteriormente, eram realizados apenas de forma presencial nas unidades do órgão. Atualmente, grande parte dos serviços mais procurados está disponível 24 horas por dia, acessível pelo site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram abertos online, seja pelo site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão, configurando-se como o serviço mais realizado digitalmente na área de habilitação. A inclusão da intenção de venda do veículo também é um serviço bastante procurado online, com mais de 2 mil intenções de venda registradas pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão no mesmo período.
Sandro Luís Brandão Campos, secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag-MT, elogiou a modernização dos serviços do Detran. ‘O Detran sem dúvida é o órgão mais digital do Governo’, frisou Campos.
Principais Serviços Online Disponíveis
Entre os principais serviços que podem ser realizados de forma online, destacam-se: Renovação da CNH; Emissão do Licenciamento Anual; Transferência veicular digital; Segunda via da CNH; Troca para CNH definitiva; Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID); Troca para Placa Mercosul; Segunda via de CRV; Inclusão de financiamento; Restituição de taxas e multas do Detran; Requerimento para condutor PCD; Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo); Emissão de certidão do condutor; Consulta de informações de veículos; Defesa e Recurso de infração de trânsito. Além disso, a Emissão da credencial de estacionamento de idoso e a Indicação de Real Infrator podem ser feitas pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
