A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC), publicou os primeiros Editais da Lei Aldir Blanc. São os Editais de Chamamento Público nº 002/2026 e nº 003/2026, provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. Estes Editais da Lei Aldir Blanc têm como objetivo fomentar, incentivar e valorizar artistas, grupos, coletivos e agentes culturais de Cáceres, fortalecendo as diversas manifestações culturais e ampliando o acesso às políticas públicas culturais.
Detalhes do Edital nº 002/2026
O Edital nº 002/2026 contempla ações culturais de pequeno porte, apresentações artísticas e intervenções culturais em diferentes segmentos. O investimento total deste edital é de R$ 132 mil, distribuídos entre categorias como Músicos solo, Grupos musicais, Grupos de teatro, Grupos de dança, Contação de histórias, Maquiagem artística infantil, Intervenção artística com personagens e Personagem caracterizado. As inscrições para este edital estarão abertas entre os dias 12 e 18 de maio de 2026, e deverão ser encaminhadas para o e-mail editalaldirblanccaceres@gmail.com.
Edital nº 003/2026 e os recursos da Lei Aldir Blanc
Já o Edital de Chamamento Público nº 003/2026 é voltado à seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Aldir Blanc. Este edital prevê um investimento total de R$ 168 mil, contemplando 14 projetos culturais, com apoio financeiro de R$ 12 mil para cada proposta selecionada. As inscrições para o Edital nº 003/2026 acontecem de 12 a 22 de maio de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail pnabcaceres2024@gmail.com.
O Edital nº 003/2026 contempla as seguintes categorias culturais: Artesanato, Artes Visuais e Audiovisual, Artes Cênicas e Diversidade, Música, Dança, Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Cáceres e Literatura. Cada categoria contará com duas vagas, além da reserva de cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, promovendo inclusão e democratização do acesso aos recursos culturais.
Incentivo e Acesso à Cultura Local em Cáceres
Os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc representam um importante incentivo ao desenvolvimento cultural de Cáceres, possibilitando a realização de projetos, apresentações, oficinas, ações formativas e atividades de valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município. Os editais completos e anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Cáceres, na página da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Mais informações sobre os Editais da Lei Aldir Blanc podem ser obtidas pelo telefone (65) 99630-9517 ou pelo e-mail culturacaceresmt@gmail.com.
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Seleção de Projetos Culturais para Fomento com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
