A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) de Cáceres/MT anunciou a publicação da Instrução Normativa SMASC nº 001/2026. Este importante documento estabelece a regulamentação dos fluxos e procedimentos de atendimento realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município. A Instrução Normativa do CREAS visa aprimorar a organização e a qualidade dos serviços prestados.
Regulamentação dos Fluxos e Procedimentos do CREAS
A Instrução Normativa SMASC nº 001/2026 detalha os fluxos e procedimentos que devem ser seguidos nos atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Essa regulamentação abrange o âmbito do Município de Cáceres/MT, garantindo que todas as ações estejam alinhadas com as diretrizes da política de assistência social. A iniciativa da SMASC, através da Instrução Normativa do CREAS, reforça o compromisso com a eficiência e a transparência nos serviços.
Diretrizes para a Proteção Social Especial em Cáceres
A normativa estabelece diretrizes claras para a organização dos serviços ofertados pela Proteção Social Especial. O objetivo principal é o fortalecimento dos atendimentos prestados pelo CREAS, assegurando que os usuários recebam o suporte necessário. A padronização dos procedimentos técnicos é um ponto central da Instrução Normativa do CREAS, visando a uniformidade e a excelência no serviço.
Garantia de Atendimento Qualificado e Vigência da Normativa
Com a publicação da Instrução Normativa do CREAS, busca-se a garantia de atendimento qualificado aos usuários da política de assistência social em Cáceres. A medida visa assegurar que os procedimentos técnicos sejam aplicados de forma consistente, resultando em um serviço mais eficaz. A presente Instrução Normativa do CREAS entra em vigor a partir de sua publicação, tornando suas disposições imediatamente aplicáveis. A SMASC reforça a importância desta regulamentação para a gestão dos serviços.
Instrução Normativa SMASC nº 001/2026
