O Uso do FGTS para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil já está disponível no aplicativo oficial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esta nova modalidade permite que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para a amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio deste programa, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após o trabalhador conceder a devida autorização por meio do aplicativo do FGTS. Após a conclusão da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por efetuar a transferência dos valores diretamente para os bancos que detêm os contratos dos débitos. O prazo estimado para a formalização dessas operações é de até 30 dias, contados a partir da consulta do saldo disponível pelo trabalhador. O banco também está em processo de definição dos procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam começar a oferecer esta modalidade de renegociação de débitos aos seus clientes.
Detalhes sobre o Uso do FGTS para Dívidas
Para o Uso do FGTS no Novo Desenrola Brasil, o trabalhador poderá utilizar até 20% do seu saldo ou até R$ 1 mil, sendo sempre aplicado o maior valor entre os dois. É imprescindível autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis. O uso dos recursos do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida ser efetivada dentro do programa. Não será necessário que o trabalhador compareça às agências da Caixa Econômica Federal para concluir a operação. Poderão ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto de contas inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas.
As dívidas elegíveis para esta modalidade incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 podem aderir ao programa. É importante ressaltar que o Uso do FGTS para a quitação de dívidas suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Liberação de Saque Residual do FGTS
Além da liberação do Uso do FGTS para o Novo Desenrola, o governo federal informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo. Estes valores foram liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS.
O crédito residual será pago especificamente em 26 de maio. A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos no período de 2020 a 2025. Permanecerão bloqueados apenas os valores que estão vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda se encontram ativos.
Processamento do Saldo do FGTS
Antes de 25 de maio, uma parte do saldo do FGTS poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa alteração temporária ocorrerá devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após a conclusão desse processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
