A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta do governo federal, já foi utilizada por mais de 574 mil pessoas para bloquear o próprio acesso a sites de apostas autorizados a operar no Brasil. O número exato de usuários que recorreram a este recurso é de 574 mil, conforme os dados apresentados.
O Ministério da Saúde detalhou as principais razões para a solicitação de bloqueio. Dentre os usuários da ferramenta, 207 mil, o que corresponde a 41% dos pedidos, indicaram a perda de controle sobre o jogo e/ou eventuais danos à saúde mental como o motivo primordial para a autoexclusão. Riscos de vazamento de dados (18%) e problemas financeiros (12%) também foram apontados. Uma parcela de 14% dos usuários não informou o motivo da autoexclusão, e 13% afirmaram ter tomado a decisão de forma voluntária.
Como Funciona a Plataforma Centralizada de Autoexclusão
Desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, o sistema federal centralizado de autoexclusão foi lançado em dezembro de 2025. Ele oferece aos interessados a possibilidade de bloquear o acesso próprio a todos os sites de apostas autorizados com um único pedido. Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve fornecer seus dados pessoais e escolher se deseja bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar de um a 12 meses. Até o momento, 69% das pessoas optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado. Os dados indicam que 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais selecionado. O período mínimo para a autoexclusão é de um mês. Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto.
Recursos Adicionais da Plataforma Centralizada de Autoexclusão
Além de permitir que o cidadão restrinja o próprio acesso, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão disponibiliza informações sobre saúde mental, orientações e links de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para aqueles que enfrentam as consequências do uso problemático de jogos de apostas. A ferramenta também inclui links para a lista de empresas legalizadas, um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para avaliação da saúde financeira e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou em nota que ‘Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população’. Segundo o ministro, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão faz parte de uma estratégia governamental mais ampla, focada na prevenção, cuidado e redução de danos, o que inclui investimentos em pesquisas sobre o impacto das apostas na saúde dos brasileiros.
Pesquisa Nacional sobre Apostas e Saúde Mental
Nesta terça-feira (26), o Ministério da Saúde assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões. Este valor será destinado à realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e tem como objetivo mensurar e analisar os impactos dessa prática no cotidiano da população brasileira. A previsão é que este levantamento tenha início ainda em 2026. A recomendação é que, em caso de problemas, as pessoas busquem apoio especializado em unidades básicas de saúde (UBS), centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de saúde de sua confiança. Endereços de serviços de saúde pública podem ser pesquisados na página do SUS Digital.
