O Secretário de Educação de Cáceres, Fransérgio Rojas Piovesan, concedeu entrevista coletiva à imprensa para se manifestar sobre o relatório da CPI das Obras Públicas da Prefeitura, que sugeriu seu afastamento do cargo. Durante a coletiva, o secretário afirmou que as acusações relacionadas à obra da Escola Municipal Raquel Ramão não correspondem à verdade e apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a regularidade dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação.
Ações do Secretário de Educação de Cáceres e Contestação à CPI
Fransérgio destacou que uma das principais acusações apontadas pela CPI seria a de que medições da obra teriam sido pagas sem a existência de fiscal de contrato. O secretário contestou a informação e afirmou que a ordem de serviço da obra foi assinada em 24 de fevereiro de 2023, enquanto a nomeação dos fiscais de contrato ocorreu em 8 de março do mesmo ano. Segundo ele, a primeira medição foi paga em 5 de maio de 2023, já com a devida fiscalização documental. ‘Não é verdade que foi efetuado qualquer pagamento sem fiscalização. Havia fiscal de contrato e fiscal de execução, com engenheiros responsáveis pelo acompanhamento das medições. Trouxe documentos que comprovam isso’, afirmou o secretário.
Durante a coletiva, Fransérgio também disse que todos os documentos referentes ao processo foram fornecidos à CPI e que, em sua avaliação, houve falha na apuração. Para ele, as conclusões apresentadas partiram de uma premissa equivocada. ‘Se a principal acusação não é verdadeira, todo o restante parte de uma base incorreta. Isso causa um dano enorme à imagem das pessoas envolvidas’, declarou o Secretário de Educação de Cáceres.
Medidas Administrativas e Rescisão Contratual da Obra
O secretário explicou ainda que, quando foram constatados problemas no andamento da obra, a Secretaria adotou as medidas administrativas previstas em lei. Segundo Fransérgio, em dezembro de 2024 foi determinada a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pela execução da obra. A Procuradoria Geral do Município formalizou o procedimento em janeiro de 2025 e também foi aplicada multa no valor de R$ 294.665,71, correspondente a 10% do valor contratual.
De acordo com o secretário, a empresa não efetuou o pagamento da multa, e o caso segue em execução judicial pela Procuradoria Geral do Município. ‘Dentro das limitações do serviço público, tudo aquilo que era possível ser feito foi feito. Houve rescisão contratual e aplicação de multa, medidas que não são comuns e que demonstram que a gestão agiu’, pontuou Piovesan. O Secretário de Educação de Cáceres reforçou a transparência das ações.
Confiança em Análises Técnicas e Repercussão Pública
Fransérgio afirmou que não teme o envio do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, por acreditar que os órgãos farão uma análise técnica e isenta dos documentos. Ele disse confiar que as instituições irão avaliar os fatos sem interferências políticas ou pessoais. ‘Eu acredito na isenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas. São órgãos que farão análises técnicas, corretas e equilibradas daquilo que precisa ser analisado’, disse o Secretário de Educação de Cáceres.
O secretário também demonstrou preocupação com a repercussão pública das acusações, especialmente junto à sua família. Ele afirmou ter uma trajetória de mais de 30 anos construída com responsabilidade e disse considerar injusta a forma como seu nome foi associado ao caso. ‘Eu tenho o nome a zelar. Consigo deitar e dormir tranquilo, porque sei o que fiz e o que não fiz. Os meus erros eu assumo, mas não posso responder por aquilo que não pratiquei ou por acusações injustas’, declarou.
Fransérgio reforçou ainda seu respeito à prefeita Eliene Liberato Dias e disse se orgulhar de integrar a atual gestão. Segundo ele, apesar de reconhecer que há desafios a serem superados, a Educação de Cáceres avançou nos últimos anos e deve continuar sendo tratada com responsabilidade e verdade. ‘Não está tudo perfeito, ainda há muito a avançar, mas é preciso ser verdadeiro e justo avançamos muito em índices infraestrutura. Tenho orgulho de fazer parte da gestão da prefeita Eliene e convicção dos propósitos dela no serviço público’, concluiu o Secretário de Educação de Cáceres.
Após seu pronunciamento, jornalistas de diversos veículos de informação fizeram perguntas ao secretário, que respondeu todas com confiança e serenidade, colocando documentos à disposição e convidando a imprensa a acompanhar com ele obras e o dia a dia da educação municipal.
