A Operação contra crimes ambientais, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com apoio da Polícia Militar (PMMT), foi concluída nesta sexta-feira (26.6) na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada em 22 de junho, resultou na aplicação de sanções administrativas estimadas em R$ 1,5 milhão. Durante a fiscalização, uma pá-carregadeira utilizada para desmate ilegal foi apreendida, e cerca de 250 hectares foram embargados.
Abrangência da Operação e Detecção de Irregularidades
A atuação terrestre da Sema-MT e PMMT ocorreu em diversos municípios da Baixada Cuiabana, incluindo Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As equipes de fiscalização se deslocaram para atender a alertas detectados pela base de dados da Sema, além de informações emitidas por imagens via satélite Planet, que oferece monitoramento em tempo real. Esta Operação contra crimes ambientais utilizou tecnologia avançada para identificar as áreas de infração.
Infrações Constatadas e Medidas Administrativas
Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constatadas durante a fiscalização foram o desmatamento em corte raso, a atuação em desacordo com o licenciamento ambiental e o uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram um total de 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos e 1 termo de apreensão, além de 1 termo de depósito. Uma pá-carregadeira, apreendida em flagrante durante a Operação contra crimes ambientais, foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.
Prevenção de Incêndios e Período Proibitivo
Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais. Essa atuação resultou no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região. Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizadas nos três biomas do estado – Amazônia, Cerrado e Pantanal – será de 1º de julho a 30 de novembro.
Canais para Denúncias de Crimes Ambientais
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os canais disponíveis incluem os números 3613-7398 e 98153-0255 (telefone ou WhatsApp), o email ouvidoria@sema.mt.gov.br, o aplicativo MT Cidadão, o Fale Cidadão da CGE ou uma das regionais da Sema. Além disso, quem se deparar com um crime ambiental pode denunciar à Polícia Militar, pelo número 190. A Operação contra crimes ambientais reforça a importância da fiscalização contínua e da participação da população.
