Servidores públicos estaduais realizarão uma manifestação na tarde desta terça-feira (30), em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. O ato, convocado pelo Sindicato dos Profissionais da Área de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sinpaig-MT), tem como principal objetivo cobrar uma decisão da Justiça para suspender os descontos em folha relacionados à empresa Capital Consig. Este movimento visa proteger os servidores e consignados de prejuízos financeiros contínuos.
Mobilização no TJMT por Decisão Judicial
A concentração está marcada para as 14h, na rotatória em frente ao TJMT. Segundo o sindicato, a mobilização busca pressionar o Judiciário a analisar um agravo de instrumento protocolado pelo escritório AFG & Taques, que pede a interrupção imediata dos descontos efetuados pela empresa e seu grupo econômico. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, afirmou que a demora na apreciação do recurso mantém milhares de servidores prejudicados financeiramente. O sindicalista convocou a participação, declarando: ‘É um risco muito grande o Tribunal de Justiça não decidir isso e a gente continuar sendo penalizado. Para que esse desconto cesse no seu holerite, participe.’
Capital Consig e o Descumprimento de Prazos
De acordo com o Sinpaig-MT, a empresa Capital Consig teria descumprido os prazos estabelecidos em uma Ação Civil Pública. Este descumprimento se refere à não realização de auditorias determinadas em decisão liminar do juiz Bruno D’Oliveira Marques. A situação afeta diretamente os servidores e consignados que possuem empréstimos com a empresa, gerando a necessidade de intervenção judicial para a suspensão dos descontos.
Articulação para CPI sobre Empréstimos Consignados
Além da mobilização em frente ao Tribunal de Justiça, entidades representativas do funcionalismo estadual também articulam um abaixo-assinado direcionado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é solicitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos consignados. O pedido, conforme o sindicato, tem como base relatórios do Procon-MT, medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e auditorias realizadas pela própria entidade. Esses documentos apontariam indícios de fraudes, falhas operacionais e problemas de segurança que teriam provocado o superendividamento de servidores e consignados ativos, aposentados e pensionistas. A expectativa das lideranças sindicais é que a manifestação fortaleça tanto a cobrança por uma decisão judicial quanto a pressão política para a instalação da CPI na Assembleia Legislativa, visando proteger os servidores e consignados de práticas abusivas e garantir a transparência nos processos de empréstimos.
