O Sindicato dos Servidores da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) lançou, nesta quinta-feira (2), um abaixo-assinado virtual para pressionar os deputados estaduais a instalarem a CPI dos Consignados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como a CPI dos Consignados, tem como objetivo investigar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no credenciamento de empresas que operam cartões de benefício e de crédito consignado. Nessas modalidades, foram detectadas fraudes milionárias contra o funcionalismo público do estado.
A mobilização do Sinpaig ganhou força após uma comitiva de líderes sindicais ser recebida no gabinete da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A reunião ocorreu logo após um protesto da categoria em frente à Corte, realizado na última terça-feira (30). Na ocasião, os sindicalistas pediram celeridade e sensibilidade ao Judiciário, afirmando que os servidores foram vítimas de um “esquema sem precedentes” na história do Estado.
Investigação sobre fraudes e a CPI dos Consignados
A desembargadora Vandymara Zanolo analisa um pedido feito pelo escritório AFG eTaques, que representa juridicamente as entidades. A banca requer a suspensão imediata de todos os descontos consignados em folha vinculados à empresa Capital Consig e ao seu grupo econômico. Esta empresa é alvo de denúncias e investigações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A Capital Consig se recusou a entregar contratos para uma auditoria completa exigida pela Seplag, respaldada por uma decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública.
Posicionamento do Sinpaig sobre o caso
Para o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, o caso de Mato Grosso é uma exceção jurídica devido à gravidade das fraudes. Wagner declarou: “Queremos que a Justiça reconheça que o caso dos consignados em Mato Grosso não tem relação com a Súmula Vinculante 1414 do STJ, que suspendeu processos de consignados em todo o Brasil. Na nossa avaliação jurídica e técnica, este é um caso de fraudes sem precedentes, que dificilmente teria ocorrido sem omissão ou negligência do poder público. Precisa ser investigado por a CPI dos Consignados e pela Justiça de maneira concomitante.”
Como assinar o manifesto pela CPI dos Consignados
Para participar da mobilização proposta pelo Sinpaig e apoiar a CPI dos Consignados, basta acessar o link https://peticaopublica.com.br/?pi=BR160455. No final da página, clique em “ASSINAR abaixo-assinado”, insira seu nome completo e e-mail pessoal e, em seguida, clique no botão verde “Assinar abaixo-assinado”.
