A Câmara de Cáceres informou o cancelamento das Sessões Extraordinárias que estavam convocadas para esta quinta-feira, 2 de julho, a partir das 18h. A decisão foi tomada pela Presidência da Casa Legislativa, tornando sem efeito a convocação que havia sido expedida em 30 de junho.
Em comunicado oficial, o presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação (MDB), determinou o cancelamento e esclareceu que a apreciação das matérias que compunham a pauta ocorrerá em momento oportuno. Segundo o presidente, uma nova convocação será emitida, se necessário, para dar prosseguimento aos trabalhos legislativos.
Projetos que seriam apreciados pela Câmara de Cáceres
As sessões extraordinárias canceladas previam a votação em primeiro turno de quatro proposições consideradas de relevância para o município. Entre os projetos que seriam analisados, destacam-se:
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 (da Mesa Diretora) – Propõe ajustes pontuais na legislação municipal.
- Projeto de Lei nº 20/2026 (de autoria do vereador Marcos Ribeiro – PSD) – Institui o Programa Municipal Viva a Melhor Idade, uma iniciativa voltada à qualidade de vida e valorização da pessoa idosa.
- Projeto de Lei nº 21/2026 (também de autoria do vereador Marcos Ribeiro) – Cria o Programa Escola que Protege, que visa oferecer treinamentos para a identificação de sinais de abuso contra crianças e pré-adolescentes na rede pública municipal de ensino.
- Projeto de Resolução nº 05/2026 (da Mesa Diretora) – Institui o Programa de Integridade da Câmara de Cáceres, com o objetivo de reforçar a transparência e a ética no âmbito do Poder Legislativo.
Tramitação e acompanhamento das matérias
A Presidência da Câmara de Cáceres reforça que os projetos mencionados seguem em tramitação regular. Eles poderão ser votados em futuras sessões extraordinárias, as quais serão convocadas oportunamente, conforme a necessidade e a agenda legislativa. A população interessada pode acompanhar o andamento dessas e de outras matérias legislativas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Compromisso com a transparência
A Câmara de Cáceres reafirma seu compromisso com a transparência de seus atos e com a apreciação responsável dos projetos que são de interesse da população cacerense. A Câmara de Cáceres busca garantir que todas as proposições sejam debatidas e votadas de forma a beneficiar o desenvolvimento do município e o bem-estar de seus cidadãos.
