Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (06/07), a Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves (PL). A matéria cria o programa “Guardiões da Escola”, voltado ao monitoramento e apoio à travessia de crianças em frente às instituições de ensino do município. A aprovação do Projeto Guardiões da Escola representa um avanço na segurança viária escolar.
A proposta do Projeto Guardiões da Escola agora segue para sanção ou veto da prefeita Eliene Liberato. Caso sancionada, passa a valer efetivamente.
Detalhes do Projeto Guardiões da Escola
O programa se aplica a todas as escolas municipais e abrange alunos, pais, responsáveis, servidores públicos e demais membros da comunidade escolar que circulam nas áreas próximas às unidades de ensino. O principal objetivo do Projeto Guardiões da Escola é reduzir riscos e prevenir acidentes de trânsito causados pelo elevado fluxo de veículos e pedestres nas imediações das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída.
A estrutura do programa tem duas frentes de atuação:
- Servidores públicos – após treinamento específico, exercerão funções de orientação e fiscalização nos horários de maior movimento.
- Voluntários – previamente capacitados, darão apoio logístico e monitoramento da travessia dos alunos.
Na justificativa do Projeto Guardiões da Escola, o vereador Jerônimo Gonçalves destacou que a elevada circulação de estudantes nas proximidades das escolas tem sido fonte de riscos e, por vezes, ocasiona acidentes que poderiam ser evitados com ações preventivas. O programa busca, por meio da integração entre servidores e voluntários, oferecer um ambiente seguro e acolhedor para as crianças.
Transmissão da Sessão e Outras Proposituras
Assista a transmissão da sessão ordinária desta segunda-feira (06/07):
A sessão também debateu dezenas de indicações, requerimentos e moções. As matérias podem ser acessadas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/637/
A sessão também está na íntegra no canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube. Acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=SxKqG1-_e9I
Destaques das Proposições Apresentadas
Confira os destaques:
Infraestrutura e pavimentação:
- Vereador Manga Rosa (PSB) – Indicou pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Celeste e Vila Mariana.
- Vereador Flávio Negação (MDB) – Solicitou manutenção e limpeza na Rua Pantaneira (Bairro EMPA), cascalhamento e patrolamento no Jardim Imperial e recapeamento no Jardim Aeroporto.
- Vereador Pastor Júnior (PL) – Pediu pavimentação no trecho final da Rua Tramandaí (Vila Nova) e asfaltamento nos bairros Vila Mariana e Maracanãzinho.
- Vereadora Magaly (PP) – Solicitou recuperação urgente da estrada vicinal da Serra do Boi Morto (cascalhamento e patrolamento).
- Vereadora Valdeníria (Podemos) – Pediu limpeza, patrolamento e cascalhamento na Rua Nossa Senhora Aparecida (Bairro Santos Dumont).
- Vereador Jerônimo Gonçalves (PL) – Solicitou patrolamento e reparos na Estrada Rural Antiga BR-070 (trecho entre Retiro São Sebastião e Mata Escura).
- Vereador Franco Valério (PSB) – Pediu patrolamento em todas as ruas dos bairros Betel e Vista Alegre.
Educação e Servidores:
- Vereador Pastor Júnior (PL) – Indicou a construção de ponto coberto para espera do transporte escolar no Bairro Jardim Aeroporto.
- Vereador Jorge Augusto (PP) – Sugeriu ampliar de 2 para 4 anos o prazo da licença para tratar de interesses particulares dos servidores públicos municipais.
- Vereadora Valdeníria (Podemos) – Solicitou que profissionais do magistério em cargos de direção e coordenação pedagógica tenham direito a 45 dias de férias, com regulamentação específica.
- Vereador Marcos Ribeiro (PSD) – Pediu revisão e reajuste da bolsa-auxílio dos estagiários da Prefeitura.
Transparência e Requerimentos:
- Vereador Pastorello (PT) – Requereu informações sobre contratos administrativos firmados pela Autarquia Águas do Pantanal e pela Prefeitura. Esse Requerimento, de número 116/2026, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Ele também requereu dados sobre área pública no Loteamento Vila São José (Req. 117/2026) e solicitou informações e comprovação material de serviços prestados e produtos entregues relativos ao Contrato Administrativo nº 114/2024-PGM, firmado com a empresa Plurald Assessoria e Consultoria Eireli (118/2026). Já esses dois requerimentos foram aprovados.
- Vereadora Elis Enfermeira (PL) – Solicitou informações sobre máquinas e equipamentos recebidos pelo município por meio de doações da Polícia Federal.
Homenagens e outras matérias:
- Vereador Flávio Negação (MDB) – Apresentou Moção de Aplausos ao senhor Mário Márcio Rodrigues pela contribuição ao esporte e à formação de crianças e jovens. Aprovada por unanimidade.
- Vereador Pacheco Cabeleireiro (PP) – Propôs o retorno das sessões ordinárias para as segundas-feiras, às 19h, mas a indicação foi rejeitada pela maioria do pleno.
- Vereador Franco Valério (PSB) – Solicitou ao Governo do Estado o envio de projeto para restabelecer o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência carentes; e ao deputado Beto Dois a Um a viabilização de um micro-ônibus para atividades culturais do município.
- Vereador Jorge Augusto (PP) – Indicou que a Autarquia Águas do Pantanal repasse ao município percentual da receita das tarifas de esgotamento sanitário como compensação por encargos financeiros assumidos pela prefeitura.
- Vereadora Valdeníria (Podemos) – Propôs a denominação da UBS do Jardim Guanabara como “UBS Maria de Fátima Silva Vernucci”, em homenagem a uma profissional de saúde.
- Vereador Marcos Ribeiro (PSD) – Solicitou implantação de sinalização viária no cruzamento da Rua Olavo Bilac com a Avenida Santos Dumont.
CONFIRA A GALERIA DE FOTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
