A Agenda da Câmara de Cáceres para a primeira semana após o recesso parlamentar, entre os dias 3 e 7 de agosto, apresenta uma programação movimentada. As atividades incluem capacitação, reuniões das comissões internas para deliberar projetos importantes que seguirão para votação em plenário, além de uma audiência pública.
Início da Semana: Sessão Ordinária e Capacitação
A semana começou na segunda-feira, 3 de agosto, com a tradicional sessão ordinária. Durante a sessão, foram debatidas cerca de 40 proposituras e aprovados três projetos. Entre os projetos aprovados, destacam-se a adoção do sistema de votação eletrônica e a autorização para crédito destinado à locação de máquinas pesadas. Detalhes completos da sessão podem ser conferidos AQUI.
Nesta terça-feira, 4 de agosto, das 9h às 11h, ocorre a capacitação ‘Emendas Impositivas’. A formação é direcionada a assessores parlamentares, vereadores e vereadoras, e será ministrada pelos servidores da Câmara Lucas Sposito, Controlador-Geral, e Cláudio Sonaque, Diretor da Secretaria de Contabilidade e Finanças. O programa consiste em oito encontros semanais, com abordagem prática focada em legalidade e interesse público, viabilidade técnica, compatibilidade orçamentária e capacidade de execução das emendas. O objetivo é capacitar assessores e parlamentares para identificar demandas, elaborar, revisar e acompanhar as emendas impositivas.
Reuniões de Comissões e Audiência Pública na Agenda da Câmara de Cáceres
A quarta-feira, 5 de agosto, também será movimentada com dois eventos no plenário. Pela manhã, às 9h, acontece a reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), aberta ao público. A pauta inclui diversos projetos de interesse da população. Entre as matérias a serem analisadas está o Projeto de Lei Complementar (PLCE) nº 254/26, de autoria da prefeitura, que dispõe sobre o ressarcimento das despesas com a inscrição de créditos municipais em cadastros de proteção ao crédito. A proposta autoriza a prefeitura a inscrever devedores do município em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, para cobrar dívidas de tributos e outros valores não pagos. A gestão municipal justifica que a medida moderniza a cobrança de créditos públicos, utilizando meios mais rápidos e baratos do que os processos tradicionais de execução judicial.
À noite, às 18h, as atividades prosseguem no plenário com uma audiência pública. O tema em discussão é o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que trata do estágio probatório dos servidores públicos municipais, incluindo o regramento da avaliação especial de desempenho.
Na quinta-feira, 6 de agosto, às 9h30, a Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo (EDCT) se reúne no plenário. A pauta da comissão inclui diversos projetos de políticas públicas voltados às áreas cultural e esportiva.
Acompanhe a Agenda da Câmara de Cáceres
A programação completa e as atualizações da Agenda da Câmara de Cáceres podem ser conferidas no Calendário de Eventos da Câmara Municipal de Cáceres: https://www.caceres.mt.leg.br/institucional/eventos.
