A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Este Chamamento Público de Cáceres, referente ao Processo Administrativo nº 34522/2026, visa à seleção de empresa do setor da construção civil para atuar na continuidade da proposta do Residencial Pantanal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV/FAR).
O chamamento tem como objetivo selecionar pessoa jurídica para o desenvolvimento, complementação, adequação e aprovação dos projetos e demais documentos necessários à continuidade da proposta perante a Caixa Econômica Federal e demais órgãos competentes. Caso a operação seja considerada apta e posteriormente contratada no âmbito do MCMV/FAR, a empresa selecionada poderá também atuar na execução do empreendimento, conforme as condições estabelecidas no edital.
Detalhes do Residencial Pantanal
O projeto do Residencial Pantanal possui previsão atual de aproximadamente 76 unidades habitacionais. Sua configuração definitiva está condicionada às análises, aprovações e demais procedimentos previstos nas normas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este Chamamento Público de Cáceres integra as ações para continuidade da proposta habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FAR.
Prazo e Forma de Participação no Chamamento Público
As empresas interessadas poderão encaminhar suas manifestações de interesse, Propostas Técnicas e Documentos de Habilitação no período de 27 de agosto a 18 de setembro de 2026, até as 23h59. A participação ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, com o envio da documentação para o e-mail: credenciamentomcmvfar.smasc@gmail.com. Não haverá necessidade de entrega presencial de envelopes ou documentos físicos.
A seleção será realizada pelo critério de maior pontuação total, conforme os critérios técnicos, objetivos e a metodologia de avaliação estabelecidos no Edital e no Termo de Referência deste Chamamento Público de Cáceres.
Acesso ao Edital e Esclarecimentos
O Edital de Chamamento Público nº 001/2026, juntamente com o Termo de Referência e seus anexos, está disponível na íntegra para consulta e conhecimento de todos os interessados. O documento apresenta todas as condições para participação, documentação de habilitação, critérios de avaliação e classificação, procedimentos de envio das propostas, responsabilidades das partes e demais informações necessárias ao processo de seleção.
Pedidos de esclarecimento, informações ou manifestações relacionadas ao edital poderão ser encaminhados para o e-mail: licitacao@caceres.mt.gov.br. As informações administrativas também poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Cáceres, nos canais indicados no próprio instrumento convocatório. A publicação deste Chamamento Público de Cáceres integra as providências do Município para o prosseguimento da proposta do Residencial Pantanal, ampliando as ações voltadas à política habitacional e ao acesso à moradia no município de Cáceres.
Anexos e Publicações Oficiais
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