O Atendimento remoto da Câmara de Cáceres será implementado para as equipes de apoio dos gabinetes parlamentares entre os dias 02 e 04 de setembro, de quarta a sexta-feira. A medida foi comunicada à população e regulamentada pela Portaria nº 236/2026, expedida pela Diretoria-Geral da Casa de Leis. A decisão decorre da necessidade de realizar manutenções estruturais na cobertura da ala dos gabinetes, com o objetivo primordial de garantir a segurança física de servidores e usuários que frequentam o prédio.
Expediente e Canais de Comunicação durante o Atendimento Remoto da Câmara de Cáceres
Durante o período de trabalho remoto, o horário de expediente da Câmara de Cáceres permanecerá inalterado, funcionando das 7h às 13h. As equipes vinculadas aos gabinetes continuarão a atender às demandas tanto da população quanto dos órgãos públicos. Para isso, serão utilizados os canais funcionais de comunicação. Estes incluem o correio eletrônico institucional, as linhas telefônicas e, prioritariamente, a plataforma oficial de protocolo e tramitação documental, conhecida como 1Doc. Este sistema assegura a continuidade dos serviços e a formalização das interações.
Transparência e Dever Funcional dos Gabinetes
Em consonância com as diretrizes de transparência e eficiência administrativa, cada gabinete parlamentar terá a responsabilidade de apresentar um relatório oficial detalhando as rotinas executadas durante o período de atendimento remoto da Câmara de Cáceres. Esse relatório será submetido por meio do sistema 1Doc, garantindo o registro e a fiscalização das atividades. O ato normativo que regulamenta a medida também reforça o dever funcional dos servidores e as vedações estabelecidas pela legislação eleitoral, especificamente a Lei Federal nº 9.504/1997, além dos atos normativos internos da Casa de Leis. É terminantemente proibida a realização de atividades político-partidárias durante o horário de expediente, bem como o uso de bens, serviços ou sistemas públicos em benefício de quaisquer candidaturas.
Manutenção do Atendimento Presencial em Setores Administrativos
É importante ressaltar que os setores administrativos e a recepção geral do Poder Legislativo não serão afetados pelas intervenções físicas na ala dos gabinetes. Esses departamentos manterão seu expediente presencial habitual durante toda a semana, das 7h às 13h, permanecendo franqueado o atendimento ao público. Da mesma forma, as deliberações e sessões no Plenário da Câmara de Cáceres continuarão a cumprir seus cronogramas oficiais regimentais, sem qualquer alteração. Assim, apenas o atendimento remoto da Câmara de Cáceres para os gabinetes será impactado pelas manutenções, enquanto as demais atividades essenciais seguem normalmente.
