O prazo para solicitar o transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida termina nesta segunda-feira (14). Aqueles que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação podem pedir à Justiça Eleitoral o serviço individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
Benefício do Transporte Especial para Eleitores
Este benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por intermédio da Resolução nº 23.753/2026. Além de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa contempla a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.
O transporte especial para eleitores que não possuem meios próprios para comparecer ao local de votação garante o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, o serviço pode incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto. É importante ressaltar que esta iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Segundo a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa faz parte das ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral. O objetivo é promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos aptos a votar exercerem seu direito.
Como Solicitar o Transporte
A solicitação do transporte especial para eleitores deve ser feita até o fim do dia desta segunda-feira (14). Pode ser realizada pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. A formalização pode ocorrer presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange pessoas com deficiência, caracterizadas por impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Inclui também cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que engloba idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Outras Ações de Acessibilidade
Dados do TSE indicam um aumento significativo no eleitorado com alguma deficiência, que saltou de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um crescimento de quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos. Para facilitar o exercício do voto, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas além do transporte especial para eleitores.
Nas eleições deste ano, as urnas eletrônicas apresentarão novidades. O TSE informou que uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor em todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.
Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados, como os intérpretes de Libras. Eles passarão a indicar não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Outras iniciativas incluem a ampliação dos intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos, o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação, e o treinamento dos mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
