A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) fez um apelo direto aos candidatos à Presidência da República, solicitando a construção de ‘uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais’. Esta demanda foi formalizada em uma carta pública divulgada pela entidade.
O documento, publicado na última quarta-feira (30), destaca que os próximos quatro anos representam uma oportunidade crucial para o desenvolvimento do país. Nele, a FNP reúne o que classifica como ‘necessidades e propostas’ essenciais para os governantes locais, abrangendo uma vasta gama de temas. Entre os assuntos abordados estão a reforma tributária, o pacto federativo, o financiamento de serviços públicos, a segurança, a saúde, o transporte público e as urgências relacionadas à emergência climática.
O Pedido Central da FNP
Um dos pontos centrais do documento é o reforço da necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128. Conforme esclarecido pela frente em nota, esta emenda é fundamental para impedir a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem que haja a previsão dos recursos necessários para o seu custeio. A FNP argumenta que esta medida é vital para a sustentabilidade financeira das administrações municipais e para garantir a autonomia dos governos locais.
Demandas Urgentes dos Municípios
A carta da FNP foi organizada em seções temáticas que detalham as demandas consideradas mais urgentes pelos municípios. Cada ponto reflete desafios específicos enfrentados pelas cidades brasileiras e propõe soluções para uma gestão mais eficiente e equitativa.
- Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): A FNP aponta que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) revela uma distribuição desigual, onde ‘o dinheiro está indo na contramão da população’. A entidade exemplifica que, em 2025, 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões viviam nos municípios com as melhores receitas, evidenciando a necessidade de reajuste nos critérios de partilha.
- Reforma tributária e financiamento das cidades: A FNP defende um acompanhamento contínuo dos efeitos do novo sistema tributário. Além disso, propõe a adoção de mecanismos de aperfeiçoamento que garantam a participação efetiva dos governantes locais nas decisões relacionadas à reforma, assegurando que as necessidades municipais sejam consideradas.
- Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): Dados apresentados na carta mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido para a saúde. Este valor expressivo ‘evidencia o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde’, sublinhando a urgência de uma recomposição adequada da tabela do SUS para aliviar a carga municipal.
- Financiamento permanente do transporte público: A entidade defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público. A FNP também cobra a participação permanente da União no financiamento do sistema, reconhecendo o transporte público como um serviço essencial que demanda apoio contínuo para sua manutenção e melhoria.
- Federalismo climático: A FNP propõe a revisão dos critérios de financiamento para ações climáticas, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres naturais e a consolidação da agenda climática como uma política de Estado. A iniciativa visa preparar os municípios para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas de forma mais eficaz.
- Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: O documento exige a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a definição dos critérios de distribuição de recursos. Adicionalmente, solicita apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais dedicadas à prevenção e atendimento às mulheres, visando combater o feminicídio e outras formas de violência de gênero.
A Importância do Diálogo Federativo
A carta da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos enfatiza que ‘sem os municípios, não há pacto federativo’. A entidade reitera a defesa da participação de representações municipais nacionais nas instâncias federativas. Esta participação é considerada imprescindível para promover um diálogo construtivo e eficaz entre os diferentes níveis de governo, garantindo que as vozes e as necessidades das cidades sejam ouvidas e integradas nas políticas públicas nacionais.
