O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu o canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reversão da Suspensão do Canal
Neste sábado (10), Vilas Bôas Cuêva, relator do processo, pediu que o presidenciável apresente informações complementares, mas não determinou a suspensão do canal. Antes da decisão de Kassio, a legalidade do canal “Exército do Lula” já estava judicializada no TSE. A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ajuizou uma ação para cassar o mandato de Janones, além de solicitar a suspensão do canal. A decisão final será discutida pelo plenário do TSE.
Contexto da Decisão e Alegações
Mais cedo, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, que conta com mais de 3,4 milhões de pessoas. O ministro atendeu ao pedido de suspensão protocolado pela campanha de Bolsonaro, que alegou que o canal foi criado para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família, redução do valor de aposentadorias, entre outros casos. No entendimento de Kassio, o canal é responsável pela replicação de conteúdos que já foram considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil, além de afirmar que o candidato reduzirá aposentadorias se for eleito. O criador do canal, deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), criticou a decisão do TSE. “A censura já começou”, declarou Janones nesta tarde, em um vídeo nas redes sociais. Segundo Janones, o canal “Exército do Lula” foi criado para mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, que será disputado no dia 25, último domingo do mês, entre Flávio e o Lula. Ao participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Lula questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura e disse que o PT vai acionar a Justiça contra a suspensão do canal. “Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula à imprensa, antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo.
Argumentos do Corregedor Eleitoral
Na decisão, Vilas Bôas Cuêva disse que o pedido de Flávio para derrubar o canal foi protocolado na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que determinou a complementação das informações sobre a suposta atividade ilegal do canal. O corregedor também afirmou que a campanha de Flávio apresentou a Kassio documentos que não foram anexados no processo que está sob sua relatoria. “Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma”, completou. Por fim, o corregedor disse que a atuação da presidência da Corte deve ocorrer em harmonia com a competência jurisdicional do tribunal. “Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”, completou. Para justificar a suspensão do canal, Kassio invocou a competência administrativa do cargo de presidente para decidir sobre o cumprimento da resolução de obriga as redes sociais a combaterem o impulsionamento ilegal de conteúdo.
Encaminhamento ao Plenário do TSE
Para tentar resolver a controvérsia, Villas Bôas Cueva decidiu enviar o caso para decisão definitiva do plenário. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente do TSE. “A deliberação colegiada mostra-se necessária, ainda, para solucionar a sobreposição de providências adotadas em procedimentos distintos e estabelecer orientação institucional quanto aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na formulação de pedidos cautelares perante esta Corte”, afirmou. Matéria ampliada às 17h07
