A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de fazenda avaliada em R$ 17,6 milhões, localizada em Santo Antônio de Leverger. A propriedade pertence ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como o “maior desmatador do Pantanal”. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de R$ 15,2 milhões com o Banco do Brasil.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) e é assinada pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis.
No processo, o banco pediu o bloqueio preventivo de diversos imóveis, localizados em diferentes cidades, além da quebra do sigilo bancário do pecuarista.
A defesa, no entanto, argumentou que as medidas eram excessivas, uma vez que a operação já contava com um imóvel dado especificamente como garantia da dívida.
Segundo a defesa, a Fazenda Bom Sucesso, localizada em Santo Antônio de Leverger, já havia sido oferecida como garantia hipotecária na operação. A propriedade possui 5.887,4 hectares e, segundo a defesa, está avaliada em R$ 17.632.342,00.
Decisão judicial sobre a penhora de fazenda
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a existência de um bem oferecido como garantia justifica, inicialmente, a concentração da cobrança sobre esse patrimônio. O entendimento também busca evitar o bloqueio desproporcional de vários imóveis logo no início da execução.
Com isso, o juiz negou o bloqueio de outros imóveis e a quebra do sigilo bancário do pecuarista. A penhora de fazenda foi determinada exclusivamente sobre a Fazenda Bom Sucesso, cujo valor estimado foi considerado compatível com o montante da dívida.
O magistrado, porém, ressaltou que a necessidade de ampliar a penhora poderá ser reavaliada após a apresentação do laudo de avaliação do imóvel e determinou que a comarca de Santo Antônio de Leverger realize a avaliação judicial da Fazenda para confirmar o valor da propriedade.
Caso seja constatado que o valor da propriedade é insuficiente para quitar o débito, outros bens poderão ser atingidos. “A análise quanto à eventual insuficiência do bem ou necessidade de reforço da penhora sobre os demais bens indicados pelo Exequente fica postergada para momento posterior à juntada do laudo de avaliação”, registrou na decisão.
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes
Claudecy Oliveira Lemes ficou conhecido após ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de promover desmatamento em larga escala no Pantanal mato-grossense, utilizando produtos químicos para destruir a vegetação nativa.
Investigações sobre desmatamento no Pantanal
O caso foi alvo da Operação Cordilheira, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), após uma denúncia recebida em 2022.
As investigações apontaram que agrotóxicos eram lançados por aeronaves sobre áreas de vegetação nativa, em uma prática conhecida como “desmate químico”. Segundo a Polícia Civil, o método representa riscos não apenas à flora, mas também aos animais e à população, já que as substâncias podem ser carregadas pelas águas durante os períodos de cheia e contaminar rios e outros ambientes do Pantanal.
O pecuarista possui aproximadamente 277 mil hectares de terras no bioma, extensão equivalente a 2,7 mil quilômetros quadrados e que representa quase 6% do Pantanal localizado em Mato Grosso.
Com base em valores de mercado de propriedades rurais da região, as áreas investigadas foram avaliadas em cerca de R$ 775,6 milhões.
Pelas irregularidades ambientais identificadas, Claudecy recebeu multas que ultrapassam R$ 2,8 bilhões, valor apontado como a maior penalidade administrativa já aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Ele também responde a ações civis públicas por danos materiais e morais, além de processos criminais.
