A primeira versão do principal documento da COP31, conhecida como decisão de capa, propõe que os países acelerem a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, incluindo uma transição imediata nos sistemas energéticos. No entanto, os roteiros apresentados pelo Brasil para orientar a transição energética e zerar o desmatamento foram acolhidos, mas sem um encaminhamento claro, como prazos ou continuidade do trabalho.
Este rascunho, distribuído aos delegados no início da segunda semana de negociações, é um documento político que busca resumir o resultado da conferência. Com 18 páginas e 144 itens, é esperado que muitos de seus pontos sejam alterados até o encerramento da cúpula.
Contexto do Documento e Pontos Chave
As decisões de capa são instrumentos políticos elaborados pela presidência da COP para consolidar o resultado final de uma conferência climática. Elas funcionam como um texto guarda-chuva, sintetizando a mensagem política do encontro e reforçando prioridades. Contudo, sua legitimidade é questionada por alguns, já que o texto não passa pela negociação linha a linha que rege o restante da COP, e a interpretação do consenso cabe à própria presidência.
Entre os pontos de destaque do rascunho, a solicitação de uma ação acelerada para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, com uma transição imediata para longe dessas fontes nos sistemas energéticos, é notável. Essa redação vai além do acordado na COP28, em Dubai, onde os países se comprometeram com uma transição para longe dos fósseis. O documento também defende o fim dos subsídios ineficientes a essas fontes “o mais rápido possível”.
O texto acolhe os roteiros apresentados pelo Brasil para a transição energética e o combate ao desmatamento, mas não prevê prazo, continuidade do trabalho ou vinculação a balanços globais. A expectativa é que o trecho sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis enfrente forte resistência nas negociações da ONU, onde a redução do uso de fósseis é historicamente um ponto de intensa disputa. O ministro do Clima da Austrália, Chris Bowen, presidente das negociações formais, reconheceu que “há elementos neste rascunho com os quais nem todas as partes vão concordar”.
Roteiros Brasileiros e Financiamento Climático
Os roteiros brasileiros sobre combustíveis fósseis e desmatamento são mencionados na última página do rascunho, reconhecendo o trabalho da presidência da COP30. Apesar de terem sido bem avaliados, o documento os descreve como iniciativas “voluntárias, facilitadoras e não prescritivas”, sem pedido de relatório, prazo ou etapa seguinte. Isso significa que a menção não os torna uma ideia prática, que era o objetivo do Brasil.
O rascunho também admite que o pico do aquecimento global deve superar 1,5°C, limite mais ambicioso do Acordo de Paris, e que os esforços atuais são insuficientes para manter a meta ao alcance. Para o Observatório do Clima, o reconhecimento dessa ultrapassagem é um ponto positivo. O texto cria um programa de trabalho sobre a ciência do 1,5°C, com um diálogo anual e relatórios baseados nos estudos do IPCC.
O financiamento é o tema que mais ocupa espaço no rascunho. O documento estabelece que a meta de triplicar os recursos para adaptação até 2035 deve alcançar pelo menos US$ 120 bilhões e pede que os países desenvolvidos apresentem uma trajetória para atingir esse valor. Contudo, o próprio documento reconhece a distância entre a meta e a necessidade real, citando que países em desenvolvimento precisarão de cerca de US$ 305 bilhões por ano até 2035, e mesmo o valor triplicado cobriria no máximo 29% disso. A analista de políticas climáticas da LACLIMA, Marina Guião, destaca que “avançar no financiamento para adaptação é um teste político essencial para a continuidade de todas as agendas”.
Desafios e Próximos Passos
O rascunho reafirma a meta de US$ 300 bilhões anuais para países ricos, acordada na COP29, e expressa preocupação com a queda na oferta de financiamento climático por parte dessas nações. Há também um mapa do caminho próprio para o tema, batizado de “Antália a Adis Abeba”, que visa identificar fontes públicas previsíveis de dinheiro para adaptação e perdas e danos, com conclusões a serem apresentadas na COP32, em 2027.
O presidente das negociações da COP31, Chris Bowen, afirmou que o rascunho traz pontos sobre os quais os países ainda não chegaram a um acordo, e sua inclusão serve para fazer as negociações avançarem. Para alguns especialistas, a aprovação do texto sobre fósseis, incluindo a proposta global de elevar para 35% a participação da eletricidade no consumo final de energia até 2035, pode impulsionar o uso de energia limpa globalmente. A União Europeia, por exemplo, já criticou o rascunho da COP31, expondo impasses nas negociações climáticas.
Por que isso importa: As decisões tomadas na COP31, mesmo em rascunho, delineiam as futuras políticas globais de combate às mudanças climáticas. A inclusão de metas ambiciosas para a eliminação de combustíveis fósseis e o reconhecimento das necessidades de financiamento para adaptação são cruciais para o futuro do planeta, enquanto o tratamento dos roteiros brasileiros indica os desafios na implementação de planos nacionais em um contexto multilateral.
Fonte: g1








