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18 de novembro de 2026

Atribuição de Aulas para Professores Efetivos da Rede Estadual de MT Ocorre entre 30 de Novembro e 4 de Dezembro

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou o calendário de atribuição de aulas e funções para professores efetivos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso. O processo ocorrerá entre 30 de novembro e 4 de dezembro, definindo as cargas horárias para o ano letivo de 2027. As regras, publicadas no Diário Oficial, abrangem prioridades, critérios de classificação e a manutenção de contratos temporários.
Atribuição de aulas para professores efetivos de MT em novembro
Foto: Assessoria | Seduc-MT

O processo de atribuição de aulas e funções para professores efetivos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso ocorrerá entre 30 de novembro e 4 de dezembro, visando o ano letivo de 2027. O calendário foi divulgado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) no Diário Oficial desta quarta-feira (18), estabelecendo as regras para a distribuição de cargas horárias, classificação dos profissionais e manutenção de contratos temporários.

Uma das principais regras, conforme a Seduc-MT, assegura prioridade ao professor efetivo que ministrou aulas à mesma turma em 2026, desde que atenda aos requisitos de habilitação e compatibilidade com o cargo e a área de atuação. Em casos de unificação ou desmembramento de turmas, havendo concorrência entre docentes, a atribuição seguirá a ordem de classificação e a pontuação dos profissionais.

As diretrizes estão previstas na Portaria nº 878/2026 e na Instrução Normativa nº 008/2026. Os documentos abrangem professores, técnicos administrativos educacionais e profissionais de apoio administrativo, incluindo unidades escolares de diferentes modalidades de ensino. Para os servidores efetivos, a classificação será feita em ordem decrescente de pontuação, considerando classe, nível, cargo e disciplina. Em caso de empate, terá prioridade o profissional com maior tempo de serviço no Estado, e persistindo a igualdade, prevalecerá a maior idade.

As listas de classificação serão divulgadas pelas escolas nos murais de avisos e nos canais oficiais de comunicação. As Diretorias Regionais de Educação (DREs) e a Diretoria Metropolitana de Educação (DME) deverão validar e encaminhar eventuais correções cadastrais até as 12h do dia 25 de novembro.

Procedimentos Específicos e Atribuição Geral

Antes da atribuição geral, servidores em readequação funcional passarão por procedimento específico entre 23 e 27 de novembro. A distribuição das funções deverá considerar a capacidade laboral, o laudo médico vigente, a disponibilidade de vagas e os critérios de classificação. A atribuição dos demais profissionais efetivos ocorrerá nas próprias unidades escolares, em sessões públicas organizadas pelas comissões de atribuição. O procedimento será realizado exclusivamente pelo sistema SigEduca/GPE, com registro das decisões em ata.

Entre 7 e 15 de dezembro, as DREs e a DME realizarão os ajustes necessários nas atribuições e cargas horárias. Servidores efetivos que não comparecerem às sessões poderão ter a atribuição realizada de ofício, conforme o cargo de concurso, a habilitação, a classificação e as vagas disponíveis.

Manutenção de Contratos Temporários

A manutenção das atribuições dos profissionais contratados temporariamente em 2026 ocorrerá entre 16 e 18 de dezembro, nas respectivas unidades escolares. A possibilidade está condicionada à permanência da demanda que justificou a contratação, à disponibilidade de carga horária e ao atendimento dos requisitos legais. A Seduc-MT esclarece que a continuidade não será automática, ocorrendo somente para atender necessidades já existentes em 2026 e que permaneçam no ano letivo seguinte, respeitada a prioridade dos servidores efetivos.

A normativa também prevê a análise dos registros funcionais do profissional durante o ano letivo. Eventual proposta de não manutenção deverá ser formalmente fundamentada pela equipe gestora e submetida à respectiva DRE ou DME, com documentação comprobatória e observância das garantias legais.

Calendário de Atribuição em Janeiro de 2027

O calendário de 2027 começa nos dias 4 e 5 de janeiro, com a atribuição dos servidores efetivos contemplados nos processos de remoção, permuta e cooperação técnica. No dia 12, será a vez dos professores recém-ingressados com previsão de nomeação em dezembro de 2026, desde que tenham tomado posse conforme as regras específicas. A distribuição das aulas observará a classificação no concurso público, a habilitação e a disponibilidade de carga horária.

Para os candidatos à contratação temporária, a manifestação de interesse no Portal PAS, por meio do Painel da Escola, terá início em 13 de janeiro. Cada candidato poderá escolher uma unidade escolar por vez, no município de sua classificação, sendo considerada válida a última opção registrada no sistema. As convocações estão previstas entre 14 e 22 de janeiro, conforme a disponibilidade de vagas e a classificação dos candidatos. O contato oficial será feito por e-mail, e o convocado deverá responder em até 24 horas, observadas as regras do edital. A manifestação de interesse, por si só, não garante contratação.

Também estão previstas etapas de atribuição de aulas adicionais aos professores efetivos. Nos dias 25 e 26 de janeiro, a oferta será destinada aos docentes da própria unidade escolar. Entre 27 e 29 de janeiro, as aulas remanescentes poderão ser atribuídas a professores efetivos de outras escolas do mesmo município. A carga horária adicional não poderá ultrapassar 20 horas semanais e deverá ser compatível com a jornada regular do servidor.

A partir de 1º de fevereiro, serão realizados os procedimentos de contratação temporária para atendimento de aulas e funções residuais, observados os critérios de habilitação, classificação e disponibilidade de vagas. O quadro de vagas para o ano letivo de 2027 estará disponível no site da Seduc-MT, na seção do Portal PAS/PSS.

Este processo de atribuição de aulas é fundamental para a organização do ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, garantindo a distribuição adequada de cargas horárias e funções para professores efetivos e contratados temporariamente, e assegurando o início das atividades escolares com o quadro de profissionais completo.

Anexos e Publicações Oficiais

Clique aqui para acessar a Portaria nº 878/2026

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 008/2026

Fonte: Governo de Mato Grosso (Secom-MT)

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