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20 de novembro de 2026

Justiça debate retirada de homenagem a expoente do racismo científico no Brasil

Uma ação popular inédita no Maranhão busca a anulação da homenagem a Raimundo Nina Rodrigues, expoente do racismo científico no Brasil, no Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues. O médico legista, que defendia hierarquias raciais e a propensão à criminalidade de "raças inferiores", é alvo de um processo que questiona a moralidade administrativa de sua honraria. A decisão de primeira instância foi favorável à retirada do nome, mas o Estado recorreu.
Racismo científico no Brasil: Justiça debate homenagem
Foto: Gilson Ferreira/Governo do Maranhão

As homenagens a Raimundo Nina Rodrigues são diversas no Brasil, com seu nome batizando desde um hospital psiquiátrico em São Luís do Maranhão e um município no mesmo Estado, até o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, e uma rua nobre no Rio de Janeiro, entre outros logradouros. No bairro carioca do Jardim Botânico, a placa da Rua Nina Rodrigues detalha a biografia do maranhense, falecido há 120 anos, como “Médico, catedrático de medicina legal, criminalista, sociólogo, etnólogo, folclorista”. Contudo, a descrição omite o ideário de Nina Rodrigues, que foi um expoente do racismo científico no Brasil na virada do século. Ele defendia hierarquias raciais, argumentando, por exemplo, com base em estudos craniológicos, que “raças inferiores” como a negra e indígena teriam propensão à criminalidade ou violência.

A Batalha Judicial no Maranhão

Em São Luís, uma ação popular inédita tramita na Justiça para que o Estado do Maranhão remova o nome de Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual. A ação pede a anulação do ato administrativo que nomeou o hospital na década de 1940, sob o argumento de que a homenagem seria lesiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa. Em janeiro, a ação obteve vitória em primeira instância, com sentença determinando a nulidade do ato administrativo e a retirada do nome. O Estado do Maranhão recorreu, e o julgamento em segunda instância está previsto para o próximo dia 10 de dezembro, em sessão colegiada na Segunda Câmara de Direito Público, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O advogado Thiago Cruz, autor da ação, defende que um equipamento público de referência como o hospital psiquiátrico estadual, que atende a pacientes de mais de 220 municípios maranhenses, não deve permanecer associado a “um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais” no Brasil. Ele ressalta que o Maranhão possui a terceira maior proporção de pretos e pardos no país, equivalente a 79% da população. Cruz descreve a decisão de primeira instância como uma “conquista”, apesar das notas de repúdio recebidas em uma sociedade que ele considera conservadora, e comemora que a ação “gera um precedente judicial importante no debate de justiça histórica e de transição”.

Em Salvador, o nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues também foi questionado recentemente, embora sem efeitos concretos até o momento. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou que o governo estadual alterasse o nome da unidade para combater o “racismo institucional”. O pedido está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, conforme o Departamento de Polícia Técnica. Essas iniciativas refletem um movimento mundial de questionamento a homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado da escravização, inspirado em exemplos como o Black Lives Matter.

A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora de História da América da Universidade Federal Fluminense (UFF), descreve o cenário como um “movimento de reparação histórica, que busca desnaturalizar heróis ou grandes nomes de pessoas homenageadas e entender quem elas foram efetivamente”. Ela enfatiza que, no caso de Nina Rodrigues, um dos maiores representantes do racismo científico no Brasil, isso é fundamental.

O Legado de Nina Rodrigues e o Racismo Científico

Raimundo Nina Rodrigues nasceu em 1862 em Vargem Grande (MA) e se formou em medicina no Rio de Janeiro em 1888, estabelecendo-se em Salvador. Tornou-se referência como médico legista, psiquiatra e acadêmico na Primeira República, período de consolidação dessas categorias e sua aproximação de políticas públicas, logo após a abolição da escravidão. Seu círculo de influência deu origem à Escola Nina Rodrigues.

Sua formação foi fortemente vinculada ao racismo científico, ideologia que, segundo Ynaê Lopes dos Santos, prevalecia no Ocidente à época, com grande influência do médico e criminologista italiano Cesare Lombroso, também eugenista. Rodrigues considerava que negros e indígenas eram biologicamente inferiores e que a mestiçagem levaria à “degenerescência”. Ele chegou a defender a existência de dois códigos penais separados, contrapondo-se ao Código Penal de 1890 (o primeiro da República) por considerar que as raças humanas tinham predisposições distintas para determinados crimes, e, portanto, a imputabilidade também deveria ser diversa.

A historiadora explica que, “como a seu ver os negros nasciam com uma condição biológica que os levava a cometer determinados crimes, ele defendia que a pena deles não podia ser igual à pena de pessoas brancas. Deveria ser menor, porque eles estariam indo ao encontro de sua natureza”. Ela acrescenta que “se negros eram mais afeitos a roubos, então a polícia iria sempre olhar com mais cuidado para eles. Isso era algo muito divulgado, e infelizmente vivemos os resquícios disso até hoje.”

Debate Nacional e Reparação Histórica

Em São Luís, a ação judicial para retirar a homenagem a Nina Rodrigues gerou protestos entre associações de intelectuais. Notas de repúdio foram emitidas pelo Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), pela Academia Maranhense de Letras e pela Associação Maranhense de Psiquiatria, destacando as contribuições de Nina Rodrigues e seu pioneirismo em diversas áreas de estudos, da antropologia criminal à medicina legal e estudos afrobrasileiros. O IHGM participou da ação popular como amigo da corte (amicus curiae), contrapondo-se à mudança de nome do hospital ao lado do réu, o Estado do Maranhão. Em carta-manifesto, conclamou intelectuais maranhenses a “cerrar fileiras pela preservação da memória maranhense e nacional” e defender a manutenção da homenagem.

Opositores acusam a ação de “revisionismo histórico” e defendem que a atuação de Rodrigues seja vista à luz das ideias vigentes na sua época. O juiz Douglas de Melo Martins, que julgou o caso na primeira instância, considera essa visão uma crítica “muito rasteira”. “Muito do que nós temos de racismo, que sobrevive com força nos dias atuais, vem da nossa incapacidade de reavaliar uma visão completamente errada de mundo que predominou no passado”, afirma Martins, juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele argumenta que “essa visão não deixou de existir. E quando o poder público mantém homenagens desta natureza, ele está fomentando, fortalecendo, reproduzindo esta mesma visão, que se projeta no tempo graças a esta homenagem”.

Em entrevista, o juiz destaca que a ação é inédita, sendo “o primeiro caso em que um processo judicial discute a eventual retirada de homenagem por ente público a uma figura histórica que tenha alguma associação com o racismo”. Na sentença, Martins ressalta que a mudança do nome do hospital não representaria “ataque individual ao médico”, mas sim um dever do Estado “de se desvincular de um projeto ideológico racista”. Ele remete à Constituição Federal e a tratados internacionais firmados pelo Brasil no combate ao racismo, defendendo medidas afirmativas para efetivar uma justiça de transição e enfrentar “as repercussões ainda presentes do escravismo, do racismo e da eugenia na sociedade brasileira”. Martins espera que a sentença mostre que o Poder Judiciário está preparado para agir quando o Executivo se omite, e prevê que o caso possa chegar ao STF, o que seria uma “oportunidade” para a corte firmar entendimento no tema.

Apesar de acatar a mudança de nome, a sentença negou o segundo pedido feito na ação popular: que o hospital fosse rebatizado em homenagem a Juliano Moreira, considerado um dos fundadores da psiquiatria no Brasil. O juiz entendeu que a escolha do novo nome seria competência do Poder Executivo, mas recomendou que o pedido em prol de Moreira fosse considerado, destacando a importância do médico baiano, que era negro, na humanização do tratamento de doenças mentais e no combate ao racismo científico.

Contestação do Estado e Repercussões

No recurso, o Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), sustenta que o ato administrativo que nomeou o hospital nos anos 1940 passou há muito o prazo de 5 anos de prescrição previsto pela Lei da Ação Popular. Argumenta que a via da ação popular é inadequada para gerar ao Estado uma “obrigação de fazer” e que o autor não demonstrou “lesividade à moralidade administrativa”. Por fim, afirma que a ação viola a separação de poderes por interferir em uma função do Executivo, descrevendo-a como “um caso clássico de ativismo judicial”. A PGE-MA afirmou em nota que, caso a sentença seja confirmada e após trânsito em julgado, “a decisão judicial será devidamente cumprida pelo Estado”, e que “não compactua com quaisquer práticas discriminatórias, sendo imprescindível distinguir esse posicionamento institucional das teses técnico-processuais formuladas na defesa judicial do Estado em caso concreto, sobretudo quando tenham foco central em questões formais do processo.”

O advogado Thiago Cruz, responsável pela ação, teve a ideia de propor a ação após assistir a um documentário sobre as atrocidades cometidas no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena. Ele considera “uma piada de tão mau gosto você ter o nome de uma figura racista em uma instituição psiquiátrica”. Cruz, que é militante em iniciativas de luta pela terra e atua em coletivos em defesa de movimentos sociais, trabalhadores informais, comunidades indígenas e quilombolas, espera que o caso reverbere nacionalmente e abra caminho para “a retirada do nome de figuras racistas, generais e pessoas que não compactuam com o ideal democrático” de edifícios e logradouros públicos. Ele destaca a importância da nota técnica que a Defensoria Pública da União (DPU) elaborou em janeiro de 2025 a partir da ação, fazendo recomendações para casos no país todo. No parecer, a DPU considerou a retirada do nome de “pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia” de locais públicos uma medida “adequada, razoável, atual e justa” em prol da reparação histórica, com capacidade de “produzir efeito reverso ao tributo prestado outrora” e mostrar que o Estado brasileiro “não compactua com a manutenção de deferências carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados, em especial contra a população negra brasileira.”

No “Nina”, como o Hospital Nina Rodrigues é chamado, um funcionário de longa data acompanha a luta pela mudança do nome, mas afirma ser minoria. Ele considera ilógico que uma instituição que fez a reforma psiquiátrica para humanizar o atendimento tenha o nome de um “cara que pregava o racismo científico”. No Rio de Janeiro, na Rua Nina Rodrigues, o porteiro José Rogério da Silva, que trabalha no local há 26 anos, não sabia sobre o homenageado. A jornalista Christina Martins, moradora da rua, instigada pela ação judicial, escreveu uma crônica defendendo a mudança de nomes de ruas do bairro. Ela questiona: “se a cidade é um organismo vivo, por que seus nomes não podem acompanhar o tempo?”. Marcílio Pereira Cruz, motorista maranhense, também apoia a ação para mudar o nome do Hospital Nina Rodrigues em seu Estado, considerando a homenagem “desnecessária” e expressando amor por sua raça.

Por que isso importa: O debate sobre a manutenção de homenagens a figuras históricas ligadas ao racismo científico, como Nina Rodrigues, é crucial para a reavaliação da memória pública e o combate ao racismo institucional no Brasil. A ação judicial no Maranhão, considerada inédita, pode estabelecer um precedente importante para a reparação histórica e a adequação dos símbolos públicos aos valores constitucionais de moralidade e igualdade, refletindo um movimento nacional e global de questionamento sobre o legado de personalidades controversas.

Fonte: g1

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