O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 803 mil contra o município de Cáceres, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Júnior (Cidadania), os pastores Gualterney Campos de Morais, Isaque Alves Barbosa, e um adolescente por crimes de ódio contra a população LGBTQIAPN+.
É a primeira vez que se tem notícia no país de uma denúncia por discurso de ódio contra um município. O caso se refere a ao encontro ‘Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo – A Família é um Projeto Eterno’, que ocorreu em abril do ano passado na sede do Legislativo municipal. A reunião buscava discutir o projeto de lei 08/2023, que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial de Cáceres.
Os promotores de Justiça Liane Amélia Chaves, Augusto Lopes dos Santos e Henrique Schneider Neto pedem a condenação dos envolvidos de forma solidária ao ressarcimento pelos danos morais coletivos causados aos direitos da população LGBTQIAPN+ em valor não inferior a R$ 803 mil.
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Segundo o MP, o valor sugerido tem por base à repercussão da notícia na época no Google, que totalizou pelo menos 1.460 menções. Para o cálculo, foi fixado valor não inferior a meio salário mínimo atual (R$ 550,00) por menção ao fato na internet.
Durante o referido evento, os participantes fizeram declarações homofóbicas e transfóbicas. A gravação foi reproduzida em outros canais de pessoas ligadas ao movimento LGBTQIA+. No vídeo, o vereador Pastor Junior afirmou que a abertura de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ seria uma forma de privilégio. ‘Quando falam por aí que vão abrir uma clínica em Cáceres, que vai dar prioridade para o grupo LGBT no atendimento. Gente, isso é privilégio!’
Já o pastor Izaque Alves Barbosa afirmou que, caso seja aprovado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, os símbolos cristão serão vilipendiados e os líderes cristãos desrespeitados. Em janeiro deste ano, i MP já havia denunciado criminalmente os pastores Gualterney Campos de Morais e Izaque Alves Barbosa pelo crime de homofobia.
Durante a investigação da Policia Civil, o delegado Marlon Richer Nogueira, que indiciou os pastores, afirmou que as declarações dos pastores foram ‘repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam a comunidade LGBTQIA+, se amoldam a tipificação de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’. A reportagem não localizou o vereador e os pastores para comentarem a denúncia.
