A Prefeitura de Cáceres realizará a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2026. O encontro está agendado para esta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, com início às 8h. O local escolhido para a realização da Audiência Pública de Cáceres é o Auditório do Centro Educacional Dom Máximo Biennes, situado na Avenida Talhamares, s/nº, no bairro Santa Isabel, em Cáceres/MT.
Objetivo e Transparência na Gestão Pública
A principal finalidade desta Audiência Pública de Cáceres é apresentar à população a movimentação orçamentária e financeira do município. Serão detalhados os dados referentes aos meses de maio a agosto de 2026. Esta iniciativa visa promover a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a sociedade acompanhe de perto os resultados das ações desenvolvidas pela administração municipal.
Fundamentação Legal da Audiência Pública
A realização da Audiência Pública de Cáceres atende às determinações legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Especificamente, o evento cumpre o que está previsto no Art. 9º, § 4º, e no Art. 48, parágrafo único, da referida legislação, que regulamenta a gestão fiscal responsável.
Diálogo e Controle Social
Além de ser um instrumento de prestação de contas, a Audiência Pública de Cáceres configura-se como um importante espaço de diálogo entre o Poder Público e a sociedade. Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de conhecer os dados detalhados relacionados às receitas, às despesas e, principalmente, ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o município. A Prefeitura de Cáceres reforça a importância da participação popular para fortalecer a transparência, o acompanhamento das contas públicas e o controle social, contribuindo para uma gestão cada vez mais próxima dos cidadãos.
Convite à População para a Audiência Pública de Cáceres
Para facilitar a participação, a Prefeitura de Cáceres reitera os detalhes do evento:
- Data: 30 de setembro de 2026 (quarta-feira)
- Horário: 8h
- Local: Auditório do Centro Educacional Dom Máximo Biennes
- Endereço: Avenida Talhamares, s/nº – Bairro Santa Isabel – Cáceres/MT
A população de Cáceres é convidada a participar e acompanhar a apresentação das metas fiscais do município nesta importante Audiência Pública de Cáceres.
Anexos e Publicações Oficiais
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