MPMT lança concurso para promotor com salário de R$ 37.765,55 e oito vagas
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) publicou o edital para o cargo de promotor de Justiça Substituto. O concurso oferece oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Com um subsídio inicial de R$ 37.765,55, a seleção se destaca no estado. As inscrições abrem em 23 de março de 2026 e vão até 21 de abril de 2026, via internet no portal da FGV. A taxa de participação é de R$ 400,00.
TJ-MT nega recurso de Blairo Maggi e mantém ação de improbidade de R$ 182 milhões
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou um novo recurso de Blairo Maggi, ex-governador, e manteve uma ação por improbidade administrativa. A ação pede o ressarcimento de R$ 182 milhões aos cofres públicos, envolvendo Maggi e mais nove. A decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, sob relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip, foi publicada nesta terça-feira (17).
Polícia Federal deflagra Operação Guardião Digital em 17 estados contra abuso sexual infantojuvenil
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), a Operação Guardião Digital em 17 unidades da Federação. O objetivo é combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. Foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão para identificar e responsabilizar criminosos que atuam na internet. A operação visa quem armazena, compartilha, produz ou comercializa material de abuso sexual infantojuvenil. A ação integra o esforço permanente da PF no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado grave violação à dignidade de crianças e adolescentes. A deflagração coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital.
Receita Federal divulga regras para a Declaração do Imposto de Renda 2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025. Entre as novidades, destacam-se a antecipação do pagamento das restituições em quatro lotes, aprimoramentos nas declarações pré-preenchidas com alertas e a implementação de cashback para cerca de quatro milhões de contribuintes. O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) será liberado em 20/03, com prazo de entrega de 23/03 a 29/05.
Senacon coordena ações de Procons e ANP para intensificar fiscalização em todo o país
O Governo do Brasil, via Senacon/MJSP, reuniu Procons estaduais e municipais em 17 de março para organizar e ampliar a fiscalização do mercado de combustíveis. A ANP iniciou operação em nove estados e no Distrito Federal, focada em preços abusivos, qualidade e quantidade. A mobilização nacional visa atuar em regiões com elevações de preços de diesel e gasolina, como Ourinhos (SP) e Feira de Santana (BA). Medidas incluem zerar PIS/Cofins e subvenção para diesel, com potencial de reduzir R$ 0,64 por litro.
Secretaria de Saúde de Cáceres amplia atendimento odontológico no Ribeirinho Cidadão
A Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres expande sua atuação no projeto Ribeirinho Cidadão, levando atendimento odontológico a Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal. A iniciativa acompanha novas etapas da ação após a Rota das Águas no Caramujo. Equipes móveis da Prefeitura de Cáceres garantem assistência, atendendo à solicitação do juiz Dr. Antônio ‘Toni’ Bezerra.
Detran-MT alerta sobre site falso para golpes
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) emite alerta sobre a existência de um site falso com o nome do órgão, utilizado por criminosos para aplicar golpes. O Detran-MT reforça que o endereço oficial é www.detran.mt.gov.br, com o domínio final ‘mt.gov.br’. É crucial que o cidadão verifique o endereço eletrônico antes de clicar em links, emitir guias ou efetuar pagamentos via boleto ou PIX. A autarquia também recomenda checar se o destinatário do pagamento é o Estado de Mato Grosso, pois em casos de fraude, o favorecido é uma pessoa física ou jurídica sem vínculo.
Educação de Cáceres promove conscientização e diálogo sobre violência contra a mulher
A Secretaria Municipal de Educação de Cáceres, através da EMEI Professora Lea Maria e apoio de outras escolas, realizou um evento de conscientização e diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro reuniu educadores e comunidade escolar, com palestras da advogada Cibeli Simões e da mestranda Raquel Mendes, abordando a Lei Maria da Penha e os direitos femininos.
Governo de Mato Grosso anuncia investimentos em Vila Bela da Santíssima Trindade
O município de Vila Bela da Santíssima Trindade recebeu, nesta terça-feira (17.3), um pacote de novos investimentos do Governo de Mato Grosso, totalizando R$ 181,1 milhões. Os recursos são destinados a obras de infraestrutura, educação, agricultura familiar e saneamento. O prefeito Dr. André Bringsken destacou a importância dos investimentos, afirmando que ‘fazem a diferença’ e representam um legado. O governador Mauro Mendes ressaltou o foco na mudança da forma de administrar o Estado, com seriedade e compromisso. Entre as ações, está o asfaltamento da MT-199 e a construção de uma Estação de Tratamento de Água.
Prefeitura de Cáceres executa manutenção em ponte no assentamento Laranjeira
A Prefeitura de Cáceres executou a recuperação de uma ponte de madeira no assentamento Laranjeira. A estrutura estava comprometida, apresentando riscos ao tráfego de veículos e máquinas agrícolas. O secretário Luan Carlos Teixeira destacou que o serviço incluiu a reestruturação completa, com substituição das madeiras do piso de rolamento.