A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta segunda-feira a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de meio de ano, que ocorreu de 18 a 31 de julho. A pauta de deliberações contou com cerca de 40 proposituras, entre projetos de lei, indicações e requerimentos. Durante a sessão, os vereadores da Câmara de Cáceres aprovaram três projetos, sendo dois de autoria da Mesa Diretora e um do Poder Executivo, além de encaminhar uma proposta de empréstimo para o hospital municipal.
Votação Eletrônica na Câmara de Cáceres
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara para disciplinar o processo eletrônico de votação nas sessões plenárias. A Mesa Diretora justificou que os sistemas de votação eletrônica são uma tendência consolidada nos principais órgãos legislativos do país, sendo um instrumento indispensável para a eficiência administrativa e a transparência pública. Conforme a justificativa, ‘O registro automático e a apuração imediata dos votos eliminam erros humanos, reduzem o tempo das sessões e permitem que o resultado seja disponibilizado instantaneamente à sociedade, fortalecendo o controle social e a democracia participativa.’ Para detalhes, o projeto pode ser consultado em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11502
Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais
Também de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 7/2026, que institui e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI) no âmbito da Câmara. A justificativa aponta que a medida atende à necessidade de modernização e adequação à realidade tecnológica. Atualmente, serviços essenciais ao funcionamento da Casa, como internet via satélite (Starlink), licenças de softwares, serviços em nuvem e assinaturas digitais, operam exclusivamente com recebimento via cartão de crédito ou débito. As instituições financeiras oficiais, como a Caixa Econômica Federal, apresentam limitações técnicas para o processamento de pagamentos recorrentes automáticos (PIX recorrente) para pessoas jurídicas de direito público, o que inviabiliza a contratação desses serviços pelos meios tradicionais. O texto completo está disponível em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11264
Crédito para Locação de Máquinas Pesadas
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, no valor de R$ 120 mil. Segundo o Executivo, o projeto visa viabilizar a contratação de serviços de locação de máquinas pesadas. A mensagem do Executivo destaca que ‘A medida é urgente e necessária para suprir a atual deficiência de maquinários próprios do município diante do expressivo volume de demandas registradas, pois, com essa contratação, ampliaremos as frentes de trabalho em execução, garantindo maior celeridade e eficiência aos serviços essenciais desenvolvidos tanto na zona urbana quanto na zona rural’. Mais informações podem ser acessadas em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11372
Tramitação dos Projetos e Destaques do Pequeno Expediente
Os dois primeiros projetos de resolução, por tratarem de questões administrativas internas do Legislativo, não necessitam de sanção da prefeita Eliene Liberato. Assim, passam a valer logo após a publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso. Já o Projeto de Lei 015/26 segue para sanção da prefeita. Durante o pequeno expediente, importantes projetos foram lidos e encaminhados para análise das comissões internas da Câmara. Entre eles, o Projeto de Lei nº 22/23, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo no valor de R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos fazem parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) do Governo Federal e têm como objetivo a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e um Hospital Municipal. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Saúde. O projeto na íntegra pode ser acessado em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11589
A sessão da Câmara de Cáceres também contou com debates e proposituras envolvendo o parcelamento dos honorários sucumbenciais dos Procuradores Municipais no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), e a discussão sobre a autorização para crédito adicional de R$ 800 mil para aquisição de uma cascalheira para o município. Esta aquisição visa realizar obras importantes de infraestrutura, como pavimentação asfáltica em bairros, especialmente os periféricos, sendo o cascalho matéria-prima essencial para a construção de obras e edificações públicas de importância para a cidade, a exemplo de unidades de saúde e escolas.
A sessão pode ser assistida na íntegra no canal oficial da Câmara no YouTube. Ou logo abaixo, no vídeo incorporado à matéria.
A pauta de deliberações está disponível pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/646/
