Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (04/05), a Câmara de Cáceres aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 31/25. De autoria da vereadora MagalY Silva (PL), a proposta institui a Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais. A iniciativa será realizada anualmente na segunda semana de novembro, com o objetivo de fomentar a cultura empreendedora entre crianças e adolescentes. O projeto destaca o papel fundamental da escola na formação de futuros empreendedores e na conscientização sobre a importância de desenvolver tal mentalidade desde cedo.
Protestos em cartório são pauta na Câmara de Cáceres
Durante a mesma sessão, vereadores solicitaram uma reunião com a Procuradoria Geral do Município para discutir os protestos registrados em cartório. Estes protestos referem-se a débitos de serviços públicos, como IPTU e contas de energia. Há relatos de que os custos desses protestos têm sido desproporcionais, podendo atingir o dobro do valor original da dívida. Diante dessa situação, o presidente da Casa, Flávio Negação, determinou a convocação do procurador-geral do município. Ele deverá prestar esclarecimentos no plenário na próxima sexta-feira (08/04).
Moções aprovadas pelos parlamentares
Duas moções foram aprovadas pelos parlamentares. Uma Moção de Apelo foi aprovada pela manutenção do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cáceres. O CRDH está ameaçado de fechamento pelo Governo do Estado, sob alegação de redução de gastos. Esta proposta é de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT). Também recebeu aval dos parlamentares uma Moção de Aplausos à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC do Pantanal). A moção reconhece os relevantes serviços prestados pela associação na área de reciclagem e foi apresentada pelo vereador Jorge Augusto (PP).
Projetos lidos em primeira discussão
Em plenário, foram lidos dois projetos em primeira discussão. O Projeto de Lei 13/26, de autoria da Mesa Diretora, institui um sistema de plantão em farmácias e drogarias do município, organizado em regime de sobreaviso. Esta iniciativa é apoiada por empresários do setor. Além disso, um projeto de resolução, do vereador Cezare Pastorello (PT), propõe a criação de uma Frente Parlamentar de Combate a Incêndios Florestais. A proposta surge ante o período crítico de estiagem entre julho e outubro no Pantanal.
Indicações ao Executivo da Câmara de Cáceres
No momento das indicações, os vereadores cobraram melhorias em serviços públicos do Executivo. As demandas incluem patrolamento, cascalhamento e pavimentação em bairros como Vila Fifi, Bem Viver e Jardim Panorama. Também foi aprovada uma indicação para que o Executivo realize uma campanha de prevenção à meningite no município, diante do aumento significativo de casos em Mato Grosso. Por fim, os parlamentares recomendaram a instalação de informes turísticos na sede da Secretaria de Turismo e Cultura. O objetivo é valorizar e preservar a memória dos povos originários e a história local.
A sessão ordinária na íntegra pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube. A pauta completa de deliberações está disponível para consulta pública através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Confira a galeria de fotos completa da sessão.
