A Câmara de Cáceres realizará Sessões Extraordinárias no próximo dia 2 de julho de 2026, uma quinta-feira, a partir das 18h. O objetivo é votar quatro projetos em primeiro turno. A convocação foi feita pela Mesa Diretora da Câmara de Cáceres e atende à necessidade de dar andamento a matérias de interesse público, conforme divulgado oficialmente pela Casa.
Agenda das Sessões Extraordinárias da Câmara de Cáceres
As sessões ocorrerão de forma sequencial, cada uma com horário estimado de início. A pauta detalhada inclui os seguintes projetos:
18h – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026: Esta proposta visa alterar o inciso I do art. 5º da Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, que já foi alterada pelas Leis Complementares nº 246 e nº 249. O projeto busca promover ajustes pontuais na legislação municipal em vigor.
18h10 – Projeto de Lei nº 20/2026: Institui o Programa Municipal Viva a Melhor Idade. Este projeto estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cáceres. A iniciativa visa ampliar as políticas públicas voltadas à terceira idade.
18h20 – Projeto de Lei nº 21/2026: Dispõe sobre o Programa Escola que Protege. O objetivo é ofertar treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e pré-adolescentes nas escolas municipais da rede pública de ensino. A proposta reforça a proteção infantojuvenil no ambiente escolar.
18h30 – Projeto de Resolução nº 05/2026: Institui o Programa de Integridade da Câmara de Cáceres. Este programa estabelece sua governança, instrumentos, etapas de implementação, monitoramento e avaliação. A medida busca fortalecer a transparência e a ética no Legislativo municipal.
Votação em Primeiro Turno e Acompanhamento
Todas as matérias listadas serão votadas em primeiro turno. Caso seja necessário, novas sessões extraordinárias poderão ser convocadas para os turnos seguintes, garantindo a tramitação completa dos projetos na Câmara de Cáceres.
A população de Cáceres pode acompanhar a tramitação e o teor completo de todos os projetos diretamente pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Cáceres. Este sistema oferece acesso transparente às informações legislativas.
Anexos e Publicações Oficiais
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