A Câmara de Cáceres recebe nesta terça-feira (24.03), a partir das 18h30, uma audiência sobre o enfrentamento ao feminicídio em Mato Grosso. A audiência será promovida pela Câmara Setorial Temática (CST) do Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa (ALMT), com apoio da professora Edna Sampaio, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e do vereador por Cáceres, Cézare Pastorello (PT).
Objetivo da Audiência na Câmara de Cáceres
Conforme a professora Edna Sampaio, o principal objetivo do encontro será a apresentação dos resultados do relatório final da CST, que aborda as falhas da rede de proteção, bem como as metas para o enfrentamento da violência de gênero no Estado. A ideia é debater os apontamentos do documento junto à população de Cáceres e região.
A professora também destaca que a audiência servirá para que a sociedade, e principalmente as mulheres, deem contribuições ao texto final do relatório, antes dele ser encaminhado às autoridades competentes.
Transformando o Relatório em Políticas Públicas
O vereador Cézare Pastorello defende que o documento precisa se transformar em políticas públicas efetivas no combate à violência contra a mulher. ‘Como parlamentar, entendo que o nosso papel não é apenas lamentar as perdas, mas transformar o diagnóstico detalhado no Relatório Final da Câmara Setorial em ações concretas e leis que garantam proteção real em cada território de Cáceres e de Mato Grosso’, argumenta o vereador.
Pastorello ressalta ainda que o feminicídio não pode ser naturalizado por meio de dados estatísticos. Acrescenta que o fenômeno ‘é resultado de uma falha estrutural do Estado que precisamos enfrentar com urgência e rigor técnico’.
Detalhes do Relatório da CST
A partir da sistematização de diferentes dados da segurança pública, o relatório da CST aponta uma série de falhas estruturais na rede de proteção à mulher no Estado. Entre as questões está a necessidade do Governo do Estado assumir formalmente a coordenação da rede, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Outro problema grave é a falta de articulação integrada entre estado, municípios e governo Federal, em ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O documento ainda aponta a necessidade de investimentos em capacitação, ampliação da Patrulha Maria da Penha e da rede de delegacias especializadas. Atualmente, existem apenas oito delegacias sobre o tema no Estado, o que reforça a importância do debate na Câmara de Cáceres.
