A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram apuração na manhã desta quinta-feira (14) sobre uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma câmera em vestiário de clínica. A investigação teve como alvo a clínica de estética Bem Queimadinha, especializada em bronzeamento artificial e localizada na região do bairro Bosque da Saúde, na capital mato-grossense.
A fiscalização foi deflagrada após a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) receber uma denúncia anônima. A informação indicava que o local utilizado como vestiário feminino da clínica possuía uma câmera de segurança instalada em uma posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto se trocavam ou permaneciam despidas.
Constatação da Câmera em Vestiário de Clínica
Durante a operação conjunta, policiais civis e fiscais da Vigilância Sanitária Municipal constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente que havia sido indicado na denúncia. Conforme apurado preliminarmente no local, não foi verificada a presença de qualquer divisória física, barreira visual ou qualquer outro meio que fosse apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou durante a troca de vestimentas.
Diante da constatação da câmera em vestiário de clínica, a Polícia Civil acionou a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para que fosse realizada a apreensão do aparelho DVR. A Politec também foi incumbida de realizar todos os levantamentos periciais necessários para a investigação. Paralelamente, foi instaurado um procedimento policial na Decon. O objetivo deste procedimento é a apuração completa dos fatos e a eventual identificação de pessoas que pudessem ter acesso às imagens que foram captadas pelo sistema de monitoramento.
Detalhes da Investigação e Possível Crime
O delegado Rogério Ferreira, que é o responsável pelo procedimento instaurado, explicou que a investigação em curso busca esclarecer diversos pontos cruciais. Entre eles, está há quanto tempo o equipamento de monitoramento estava instalado no ambiente do vestiário. A apuração também visa identificar quem possuía acesso direto ou remoto às imagens que foram registradas pela câmera em vestiário de clínica. Além disso, a investigação procura determinar se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo captado.
Os fatos que estão sendo investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal brasileiro. Este artigo trata especificamente de ‘produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes’. A pena para este tipo de crime é de detenção, variando de seis meses a um ano, além de multa. As investigações sobre a câmera em vestiário de clínica seguem em andamento e estão sob sigilo.
Canais para Denúncias ao Consumidor
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informa que denúncias relacionadas a crimes contra os direitos do consumidor podem ser realizadas pela população por diversos canais. É possível denunciar por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente. A Decon está localizada na Rua General Otávio Neves, número 69, no bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, e atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Outra opção é o contato pelo e-mail [email protected].
