O advogado Estácio Chaves, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MT, avaliou que a homenagem da escola de samba Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode gerar multa ao Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, a medida pode ser encarada como propaganda extemporânea, com penalidade de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Contudo, não há risco de inelegibilidade imediata, que exigiria abuso de poder econômico ou político.
