A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), por meio do Comitê Eleitoral de Conselhos (CMEC), publicou nesta quinta-feira (23/07) o Edital Complementar nº 003/2026. Este edital, divulgado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), atualiza a relação de entidades habilitadas para participar do Fórum Eleitoral. O objetivo é a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2026/2028.
Habilitação de Entidade Após Recurso
A alteração na relação de entidades habilitadas ocorreu em resposta ao acolhimento de um recurso administrativo. A Associação de Mulheres Afrodescendentes Filomena Alcântara Aprender e Empreender (AMAFILO) foi a entidade que apresentou o recurso. Após uma reanálise detalhada da documentação submetida, o Comitê Eleitoral de Conselhos verificou que a AMAFILO cumpre todos os requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2026. Com essa constatação, a AMAFILO foi incluída na lista de entidades aptas a participar do processo eleitoral. A decisão de habilitar a AMAFILO foi formalizada por meio do Edital Complementar nº 003/2026, que também retifica o Edital Complementar nº 002/2026.
Detalhes do Fórum Eleitoral
O Fórum Eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) está agendado para o dia 28 de julho de 2026. O evento será realizado nas dependências da Unidade de Controle Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC). A Unidade de Controle Social está localizada na Avenida Brasil, dentro da área da Prefeitura Municipal de Cáceres, anexa à própria SMASC. Este fórum é um passo crucial para a composição do conselho para o biênio 2026/2028.
Processo de Habilitação e o Comitê Eleitoral de Conselhos
O processo de habilitação das entidades, conduzido pelo Comitê Eleitoral de Conselhos, segue as diretrizes estabelecidas nos editais publicados. A transparência e a conformidade com os requisitos são fundamentais para garantir a lisura da escolha dos representantes. A atuação do Comitê Eleitoral de Conselhos é essencial para assegurar que apenas as entidades que atendem plenamente às exigências participem do Fórum Eleitoral. A publicação do Edital Complementar nº 003/2026 demonstra a diligência do comitê em revisar e ajustar a lista de participantes conforme as normativas.
Anexos e Publicações Oficiais
Para acesso ao documento oficial que detalha as alterações e a relação atualizada de entidades, o Edital Complementar nº 003/2026 está disponível.
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