Conitec rejeita canetas emagrecedoras SUS, após a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ter feito uma recomendação ao Ministério da Saúde para que a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, amplamente conhecidos como canetas emagrecedoras, não fossem incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido para a inclusão no SUS foi realizado pela Novo Nordisk, a empresa farmacêutica responsável pela fabricação do Wegovy, cujo principal componente ativo é a semaglutida.
O Ministério da Saúde divulgou uma nota explicando que as decisões da Conitec referentes à incorporação de medicamentos ao SUS são baseadas nas “melhores evidências científicas disponíveis, que abrangem a eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. A pasta informou que, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado seria de R$ 8 bilhões anuais.
Análise da Conitec e Impacto Financeiro
A decisão da Conitec de rejeitar a incorporação das canetas emagrecedoras no SUS foi tomada após uma análise detalhada que considerou diversos fatores. Entre eles, a eficácia dos medicamentos, seus potenciais efeitos colaterais e, principalmente, o alto custo para o sistema público de saúde. O impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões anuais representaria uma carga significativa para o orçamento do SUS, o que pesou na decisão final.
Parcerias para Produção Nacional
O comunicado do Ministério da Saúde também enfatizou dois acordos de parceria estabelecidos entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS. Estes acordos visam a produção nacional de liraglutida e semaglutida. A colaboração prevê a transferência da tecnologia de síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, uma unidade técnico-científica da Fiocruz. Esta iniciativa busca fortalecer a autonomia do país na produção de medicamentos estratégicos.
Importância dos Medicamentos Genéricos
De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da oferta de medicamentos genéricos é uma estratégia fundamental. Essa medida visa estimular a concorrência no mercado farmacêutico, contribuindo para a redução dos preços dos medicamentos e ampliando o acesso da população a tratamentos de qualidade. Além disso, o fortalecimento da indústria nacional de genéricos cria condições favoráveis para a incorporação de novas tecnologias ao SUS, desde que sejam economicamente viáveis e benéficas para a saúde pública.
Controle na Venda de Canetas Emagrecedoras
Desde junho, as farmácias e drogarias implementaram a retenção de receitas para a venda de canetas emagrecedoras. Além da semaglutida e da liraglutida, essa medida também abrange outros medicamentos da mesma categoria, como a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida. Essa decisão reflete uma preocupação crescente com o uso indiscriminado desses fármacos e seus potenciais riscos para a saúde.
Medida da Anvisa e Proteção à Saúde
A decisão de implementar um controle mais rigoroso na prescrição e dispensação desses medicamentos foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril. A medida entrou em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, o objetivo principal é proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”. O uso indevido desses medicamentos pode levar a complicações graves e, por isso, o controle é fundamental.
Preocupações com o Uso Indiscriminado
Entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica defendiam a retenção do receituário de canetas emagrecedoras. Em nota aberta, essas entidades expressaram preocupações com o uso indiscriminado desses medicamentos e seus impactos na saúde pública. A disponibilidade excessiva desses fármacos, muitas vezes sem a devida supervisão médica, poderia comprometer o acesso de pacientes que realmente necessitam desses tratamentos. A Conitec rejeita canetas emagrecedoras SUS, em busca de alternativas mais eficazes e seguras.
O documento elaborado pelas sociedades médicas destacou que a venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, embora irregular, é uma prática frequente. A legislação exige a apresentação de receita para a dispensação desses medicamentos, mas não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo os indivíduos a riscos desnecessários.
