CPMI INSS quebra sigilo bancário de suspeitos de envolvimento em fraudes bilionárias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a cobrança indevida de taxas associativas em benefícios previdenciários do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) uma série de medidas, incluindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas e empresas suspeitas de participação no esquema. A decisão visa aprofundar a apuração sobre o desvio de recursos da Previdência Social.
Investigações em Andamento
A CPMI, composta por 16 deputados federais e 16 senadores, busca esclarecer a extensão das fraudes e identificar os responsáveis pelo desfalque nos cofres públicos. Foram aprovados aproximadamente 400 requerimentos de informações, incluindo dados sobre a movimentação de investigados em órgãos públicos e documentos que apontem irregularidades, já reunidos pelo INSS, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Alvos da Quebra de Sigilo
Entre os alvos da CPMI INSS quebra sigilo bancário, estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Maurício Camisoti, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A comissão já havia aprovado, na semana anterior, os pedidos de prisão preventiva desses e de outros 18 investigados, intensificando as medidas para responsabilizar os envolvidos.
Objetivos da CPMI
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enfatizou a importância da medida para rastrear o patrimônio desviado da Previdência. “Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, declarou. O senador explicou que os requerimentos abrangem informações e a quebra de sigilos de todas as associações sob investigação, empresas que receberam recursos, sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente no esquema. O objetivo central é identificar a participação de cada um e entender o fluxo do dinheiro desviado do INSS.
Depoimento do Ex-Ministro da Previdência
Após a aprovação dos requerimentos, a CPMI ouviu o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira. Ele liderou o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, assumindo posteriormente o Ministério da Previdência Social até o final do governo de Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022.
Em seu depoimento, Oliveira alegou que o INSS enfrenta dificuldades para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras entidades públicas e da sociedade civil. Ele afirmou que, apesar de ser servidor de carreira do instituto e ter ocupado cargos de liderança, só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de benefícios previdenciários com o início da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e CGU.
Próximos Passos da Investigação
A expectativa é que a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados forneça novas pistas e evidências sobre o esquema de fraudes. A CPMI INSS quebra sigilo bancário como parte de uma estratégia para aprofundar a investigação e responsabilizar os envolvidos, visando recuperar os recursos desviados e garantir a integridade do sistema previdenciário. Os próximos passos incluem a análise dos dados obtidos e a convocação de novos depoimentos, com o objetivo de elucidar completamente o caso.
