O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi selecionado nesta quarta-feira (11) como o novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master. A escolha de Zanin ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e, consequentemente, deixar a relatoria do mandado de segurança referente à criação da CPI do Banco Master. O sorteio para a nova relatoria foi realizado pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte, seguindo os procedimentos padrão.
Afastamento de Toffoli e a Relatoria da CPI do Banco Master
O afastamento de Dias Toffoli da relatoria do mandado de segurança não foi o primeiro relacionado ao Banco Master. No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master. Essa decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho de Vorcaro havia sido apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligação com o Banco Master e, atualmente, está sob investigação da Polícia Federal.
O Mandado de Segurança para a CPI do Banco Master
O mandado de segurança que visa garantir a abertura da CPI do Banco Master foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi devidamente protocolado e cumpriu todos os requisitos legais exigidos.
Segundo o deputado Rollemberg, há uma omissão por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI, mesmo com o cumprimento das formalidades.
‘O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal’, declarou o deputado federal.
Impacto da Nova Relatoria na CPI
Com a designação de Cristiano Zanin como relator, espera-se que a ação para a instalação da CPI do Banco Master avance no Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro será crucial para determinar se a Câmara dos Deputados será obrigada a dar prosseguimento à criação da comissão parlamentar de inquérito, conforme solicitado pelo mandado de segurança.
