O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a Operação Dívida Inflamável, notificando 17 empresas do setor de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As empresas estão sob investigação por repetidas práticas de inadimplência tributária e possíveis crimes fiscais, acumulando um montante de R$ 94 milhões em débitos. A ação visa combater a sonegação fiscal e recuperar valores devidos ao Estado.
Investigação e Notificação das Empresas
A Operação Dívida Inflamável foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em colaboração com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). As equipes envolvidas entregaram notificações formais às empresas investigadas, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Esses documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. A Sefaz classificou os notificados como “devedores reincidentes”, indicando um padrão de comportamento fiscal inadequado.
Alternativas para Regularização e Evitar Indiciamento
Durante a operação, além da notificação, os representantes das empresas foram informados sobre as opções disponíveis para regularizar sua situação fiscal e evitar o indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode resultar na suspensão ou extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal e tributária. Essa abordagem busca incentivar a conformidade fiscal e a recuperação dos valores devidos de forma colaborativa.
Objetivos da Operação Dívida Inflamável
O principal objetivo da Operação Dívida Inflamável é estimular a conformidade fiscal, recuperar os valores devidos ao Estado e aumentar a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor tão estratégico como o de combustíveis. A iniciativa visa combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação necessária para o financiamento de políticas públicas essenciais.
Ação Integrada do Estado
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, ressaltou a importância da atuação integrada do Estado na Operação Dívida Inflamável. Segundo ele, a ação demonstra que a resposta do Estado é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferece aos investigados uma oportunidade para regularizar suas pendências antes do indiciamento, evitando maiores complicações legais.
Impacto na Justiça Social e Concorrência
O promotor Washington Eduardo Borrére enfatizou que a inadimplência reincidente no setor de combustíveis representa uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando algumas empresas insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. A operação busca, portanto, garantir a igualdade de condições entre os contribuintes e o cumprimento das obrigações fiscais por todos.
Composição do Cira-MT
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal no Estado de Mato Grosso, visando a recuperação de ativos e a garantia da ordem tributária.
A Operação Dívida Inflamável representa um avanço significativo no combate aos crimes fiscais em Mato Grosso, fortalecendo a colaboração entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária e na busca por um ambiente de negócios mais justo e transparente.
